Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.advisor1 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Niellys Priestley Dantas de | |
| dc.contributor.referee1 | Seixas, Luiz Felipe Monteiro | |
| dc.contributor.referee2 | Camurça, Eulália Emília Pinho | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-07T19:22:39Z | |
| dc.date.available | 2021-06-07 | |
| dc.date.available | 2021-06-07T19:22:39Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-10 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho possui como finalidade analisar o direito ao esquecimento no Brasil, com enfoque na decisão do Recurso Especial (REsp) 1.660.168/RJ, e qual a influência que este trouxe na proteção dos direitos de personalidade em face da liberdade de expressão e do direito à informação. A partir disto, o presente trabalho pretende responder a seguinte problemática: de que maneira o posicionamento do STJ sobre o direito ao esquecimento se articula com a proteção constitucional da liberdade de expressão e informação? O artigo foi dividido em três partes; na primeira, foi analisado o histórico do direito ao esquecimento no Brasil, comentando os primeiros casos do tema a chegarem no Superior Tribunal de Justiça, e como foram julgadas tais ações, que ainda remetiam ao esquecimento por meio televisivo; em seguida, foi analisado o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos do direito ao esquecimento na internet, verificando principalmente a responsabilidade dos provedores de busca e se seriam eles compelidos pelo judiciário a realizar a desindexação de certos dados que aparecem nos resultados de seus mecanismos de busca por palavras-chave; por último, foram analisados e refletidos do que se tratavam tais direitos de personalidade, e o que eles pretendiam proteger, assim como o que era o direito à informação e liberdade de expressão que fazia contraponto ao direito ao esquecimento e como estes direitos foram tratados no REsp 1.660.168/RJ. A pesquisa concluiu que a decisão do STJ trouxe entendimento conciliador, buscando proteger ambos os direitos sem deixar que um se sobreposse ao outro, garantindo a proteção à intimidade diferentemente da jurisprudência anterior, em que existia a primazia de que o direito à coletividade deveria se sobrepor ao direito do indivíduo. A relevância do tema fica evidenciada face ao direito intrínseco do ser humano de que certos fatos de sua vida devem ser esquecidos, mesmo que verídicos, evitando a perpetuação digital de certos fatos. Esta pesquisa utiliza, inicialmente, o método dedutivo, confrontando-se o antigo posicionamento do STJ e o novo caminho que o Recurso Especial 1.660.168/RJ apresentou. Ademais, utilizou-se também a doutrina e legislação brasileira a fim de fomentar o estudo deste novo direito que surge no judiciário graças à realidade da sociedade da informação. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6309 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | OLIVEIRA, Niellys Priestley Dantas de. Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça. 2020. 23 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Direitos de personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à informação e liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | MONO | pt_BR |