Simples nacional e lucro presumido: um estudo de caso em uma organização de representação comercial no município de Mossoró/RN

Abstract

O estudo objetiva analisar as potencialidades identificadas na implantação dos regimes de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido em uma organização de representação comercial na cidade de Mossoró-RN. A pesquisa se define como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, sendo delineada como um multicaso, adequado ao confronto de diferentes fatos e testemunhos. Para a coleta dos dados, foi realizada a comparação na apuração dos regimes, além de entrevistas semiestruturadas, a partir de um roteiro elaborado previamente, que explorou a percepção sob a ótica do representante da empresa. Os principais resultados indicaram que o Simples Nacional, anexo III, é o regime tributário mais apropriado para a empresa, resultando em uma redução de R$ 17.619,92 no valor do imposto a ser pago. Destacaram-se potencialidades, como a singularidade do segmento e a importância de um planejamento tributário favorável, suportado por gestores e contadores qualificados para decisões assertivas. Este estudo revela-se de grande importância para o setor de representação comercial, dada sua essencialidade na intermediação de negócios no interior do estado. É imprescindível reconhecer que, para a academia, essa pesquisa enriquece o entendimento acerca de regimes tributários específicos, promovendo um conhecimento inovador e necessário para a formação de profissionais capacitados. Ademais, para a prática empresarial, oferece orientações valiosas a gestores e contadores na escolha do regime a fim de adequar a demanda desse segmento. Tal análise é fundamental, pois não apenas ilumina o caminho para decisões mais informadas, mas também previne escolhas prejudiciais que possam comprometer a sustentabilidade e o sucesso das empresas envolvidas.