Revisão na norma regulamentadora trabalhista 01 e seus efeitos no âmbito ocupacional

Abstract

Os colaboradores brasileiros têm seus direitos assegurados com o auxílio das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). A partir do ano de 2019 o governo federal iniciou uma série de revisões em suas principais NRs e considerando a importância de se avaliar mecanismos que contribuam para a promoção da saúde e segurança do trabalhador, essa pesquisa buscou aferir as percepções de técnicos, engenheiros e professores do setor de Saúde e Segurança no Trabalho em relação as principais alterações ocorridas no texto da norma regulamentadora 01 e levantar opiniões a respeito da nova organização do trabalho com a implementação do novo texto. Dessa forma, neste trabalho, foram realizadas seis entrevistas aos membros das classes citadas, de forma a se analisar as falas dos participantes por meio do método de Análise de Conteúdo. Os resultados do estudo apontaram para uma norma com textos mais específicos e com aplicabilidades mais claras, a análise ainda permitiu concluir que 126 itens/subitens foram acrescentados no texto, 4 itens/subitens revogados e 7 modificados no decorrer das duas últimas revisões, inferiu-se também por meio das entrevistas que após a implementação do texto, a nova organização do trabalho contará com uma norma que se adeque mais a realidade, com textos que trazem de forma intrínseca uma gestão em saúde e segurança, com métodos contínuos de melhoria, tornando a NR-01 base sólida para as demais NRs, com destaque para a inserção do item 1.7 que trata da Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho, além da implementação do Programa de Gerenciamento de Risco que abarcou todos os riscos ocupacionais.