A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e os desafios da assistência jurídica em território potiguar

Abstract

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos. No entanto, a efetivação plena desse direito encontra obstáculos como a desigualdade social e a insuficiência de Defensorias Públicas nos estados, limitando o acesso à justiça para grande parte da população. Diante disso, este artigo tem como título: A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e os desafios da assistência jurídica em território potiguar. Como objetivo geral, esta pesquisa busca examinar a atual conjuntura do quantitativo de Defensores Públicos do estado do Rio Grande do Norte em relação à demanda populacional do estado sob o aspecto do público-alvo da instituição. E como objetivos específicos: a) Apresentar elementos da história da implantação e surgimento das Defensorias Públicas no Brasil; b) Traçar um panorama da atual situação da instituição no Rio Grande do Norte a partir dos dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública do ano de 2023; c) Compreender os impactos mais significativos causados pelo déficit de Defensores Públicos do estado na defesa dos direitos das pessoas economicamente vulneráveis. A metodologia deste artigo tem caráter quantitativo de cunho teórico, a partir da análise bibliográfica e documental. Foram analisados dados estatísticos disponibilizados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública do ano de 2023. A partir dos resultados obtidos, foi possível traçar a quantidade de defensores públicos atuantes no estado do Rio Grande do Norte, evidenciando que há uma desproporcionalidade de defensores em razão da demanda populacional, demonstrando a necessidade de ampliação do número de servidores a fim de garantir o acesso à justiça de maneira plena e eficaz àqueles que são considerados hipossuficientes.