Como faço para ser atendido?: o acesso à justiça por meio da Defensoria Pública no Rio Grande do Norte durante a pandemia da COVID-19 e os desafios para um futuro digital

Abstract

Este trabalho busca analisar o panorama do acesso à justiça no Brasil mediante atuação das Defensorias Públicas durante a pandemia do COVID-19 e os maiores obstáculos enfrentados pela instituição, sobretudo a vulnerabilidade digital. A compreensão de que determinados sujeitos não possuem sequer o direito a ter seus direitos efetivados, ainda mais quando as tecnologias representam um avanço e uma barreira simultaneamente é fundamental para visualizar os caminhos que a Defensoria Pública poderá trilhar doravante. A pesquisa qualitativa com análise bibliográfica e documental, enfatizando a obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, bem como a legislação, atos administrativos e artigos produzidos por defensores públicos sobre a conjuntura institucional possibilitou uma reflexão acerca de como instituição defensorial expressa as ondas de acesso à justiça e como atualmente a tecnologia pode representar uma barreira para seu público-alvo. Verificou-se que, muito embora a Defensoria Pública tenha exercido seu papel constitucional de forma satisfatória durante a pandemia do COVID-19, a vulnerabilidade digital por parte de seus assistidos configura um desafio da modernidade a ser transpassado, especialmente, por meio da educação em direitos humanos juntamente ao fortalecimento da instituição pelo poder público.