Uma leitura crítica sobre o casamento infantil no Brasil

Abstract

O fenômeno mundial do casamento infantil também atinge o Brasil, tornando-o primeiro lugar no ranking de países da América Latina com mais casamentos infantis. Casamento infantil é quando uma criança ou um adoelescente se casa com um/a adulto/a, pulando a fase de vivência de desenvolvimento e assumindo responsabilidades adultas muito rápido, gerando consequências no desenvolvimento da criança e do adolescente e também na união marital. O objetivo geral da pesquisa é contextualizar o casamento precoce e forçado no Brasil, visando também explanar as causas e consequências desse problema. Tem-se como objetivos específicos identificar as normas de proteção internacional de proteção às crianças e aos adolescentes, compreender o contexto do tema no Brasil, considerando a desigualdade de gênero e outras causas correlatas, e analisar a partir dos mecanismos jurídicos brasileiros e políticas públicas sobre essa temática. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: Quais mecanismos de proteção contra o casamento infantil no Brasil são desenvolvidos enquanto politicas publicas de prevenção a esse fenômeno? Por fim, a pesquisa trouxe como conclusão a inexistência de políticas públicas que tratem especificamente do problema da gravidez na adolescência e a ausência nas agendas de planejamento do país sobre o problema. Para realização da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutiva e qualitativa do tipo bibliográfica.