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As contribuições do compliance no combate à corrupção na administração pública brasileira

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dc.contributor.advisor1Sales, Claudino Carneiro
dc.contributor.authorGurgel, Luzia Gicliene Morais da Silva
dc.contributor.referee1Silva, Denise dos Santos Vasconcelos
dc.contributor.referee2Bezerra Júnior, José Albenes
dc.date.accessioned2021-08-26T19:11:55Z
dc.date.available2021-08-26
dc.date.available2021-08-26T19:11:55Z
dc.date.issued2020-12-10
dc.description.resumoA corrupção é um problema mundial que gera prejuízo à economia das nações e atrapalha a melhoria das condições sociais das pessoas. No sentido de mitigar a corrupção, o compliance surge como instrumento que atua no ambiente interno empresarial e que também pode funcionar como mecanismo de prevenção de danos à Administração Pública. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições do compliance no combate à corrupção na Administração Pública brasileira. Para tanto, torna-se imprescindível discutir acerca da problemática da corrupção e sobre a utilização dos programas de compliance como forma de combate a esse fenômeno. Além disso, é necessário analisar o teor legal de normas estaduais, que instituíram, como obrigação contratual, a implementação do programa de compliance para as pessoas jurídicas de direito privado que firmarem contratos com a Administração Pública. A metodologia da pesquisa foi a bibliográfica, sendo utilizada a técnica de análise documental para examinar os diplomas legais dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal, além da Legislação Federal correlata. O conjunto de normas que impôs a inserção de programas de compliance na estrutura das empresas que desejem contratar com o Poder Público ocupa importante espaço no movimento de combate à corrupção, tanto na seara pública quanto na seara privada.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Gurgel (2020) Citação com autor não incluído no texto: (GURGEL, 2020)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6588
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesGURGEL, Luzia Gicliene Morais da Silva. As contribuições do compliance no combate à corrupção na administração pública brasileira. 2020. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectPrograma de compliancept_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs contribuições do compliance no combate à corrupção na administração pública brasileirapt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeMonografiapt_BR

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