Grades do abandono: a invisibilização das mulheres encarceradas no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio sob a perspectiva da criminologia feminista

Abstract

O presente trabalho é dedicado à compreensão do recente e exponencial crescimento do encarceramento em massa de mulheres no Brasil e seus efeitos, uma vez que, historicamente, a população carcerária feminina foi mantida invisível diante de um sistema carcerário androcêntrico construído por homens e para eles. Diante desse cenário, à luz da Criminologia Crítica e da Criminologia Feminista e, através de um olhar interseccional com relação ao perfil predominante de mulheres encarceradas, analisando os fatores raça e classe, busca-se verificar de que forma a relação entre gênero e prisão fornece as condições para a invisibilização e abandono dessas mulheres, seja por parte do próprio Estado punitivo, seja por seus familiares. Para tanto, inicialmente, recorreu-se à literatura sobre o tema e aos dados de fontes oficiais e, posteriormente, à pesquisa qualitativa e empírica, através de entrevistas em profundidade realizadas com mulheres presas na unidade feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio. As narrativas apresentadas pelas presas possibilitaram compreender como elas são atingidas diretamente pelo poder repressivo e seletivo do sistema punitivo estatal, suportando um sofrimento desigual e ainda mais intensificado pelas peculiaridades decorrentes da sua condição de gênero, que reforça sua vulnerabilização e a violação dos seus direitos.