Direito ao trabalho: reflexões sobre as pessoas com deficiência e sua (in)exclusão na administração pública
| dc.contributor.advisor1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Mendes, Sandro Moretti Simão do Nascimento | |
| dc.contributor.referee1 | Mafra, Luciana Dantas | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Pereira, Eddla Karina Gomes | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:11Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:11Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-09 | |
| dc.description | Monografia | pt_BR |
| dc.description.abstract | The disabled persons is still experiencing a marked exclusion process with regard to access to their basic rights, especially with regard to work. What is more strange is that this state-of-things is not caused by the absence of legislation, but by a misinterpretation of it. In other words, what would be the solution is itself (to some extent) the cause of exclusion. We will demonstrate here how this ineffective inclusion of disabled persons in the public service framework is carried out, in the light of positive legal texts, corroborated by both the Public Administration (at its discretion) and by the High Courts' understanding (when interpreting the concrete case with elements of outside positive law). To do so, some original ideas will be defended, such as an increased percentage of vacancies, with a direct view of Public Administration personnel, whether or not they are permanent positions, as well as the reservation of permanent positions in the bidding documents. At the end of the analysis of our contemporary factual reality, we will arrive at a conclusion that removes any and all discriminatory interpretation given to date. | pt_BR |
| dc.description.resumo | As pessoas com deficiência ainda vivem um processo de exclusão acentuado no que diz respeito ao acesso aos seus direitos básicos, sobretudo no que diz respeito ao trabalho. O que é mais estranho é que este estado-de-coisas não é ocasionado pela ausência de legislação, mas por uma má interpretação dela. Melhor dizendo, o que seria a solução, é ela mesma (em certa medida) a causa da exclusão. Demonstraremos aqui como está sendo feita esta ineficaz inclusão das pessoas com deficiência no quadro funcional do Serviço Público, à luz dos textos legais positivados, corroborada tanto pela Administração Pública (mediante sua discricionariedade), quanto pelo entendimento dos Tribunais Superiores (quando interpreta o caso concreto com elementos de fora do direito positivo). Para tanto, serão defendidas algumas ideias originais, tais como um percentual majorado de reserva de vagas tendo em vista diretamente os quadros da Administração Pública, sejam eles cargos efetivos ou não, bem como a reserva de vagas permanentes nos editais dos concursos. Ao fim da analise de nossa realidade fática contemporânea, chegaremos a uma conclusão que afasta toda e qualquer interpretação discriminatória dada até hoje | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Mendes (2018) (MENDES, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2007 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3453 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | MENDES, Sandro Moretti Simão do Nascimento. Direito ao trabalho: reflexões sobre as pessoas com deficiência e sua (in)exclusão na administração pública. 2018. 240f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Pessoas com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Cargo público | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Norma jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Direito ao trabalho: reflexões sobre as pessoas com deficiência e sua (in)exclusão na administração pública | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
