As facções criminosas e a investigação criminal: uma análise a partir dos inquéritos policiais relatados de homicídios consumados da DHPP - Mossoró no ano de 2024

Abstract

O presente trabalho busca analisar a influência da atuação das facções criminosas nos números de homicídios e na investigação destes no município de Mossoró (RN), com base em inquéritos policiais relatados no ano de 2024. Para tanto, adotou-se uma metodologia de análise quali-quantitativa de inquéritos policiais, combinando pesquisa bibliográfica e documental. Assim, inicialmente, foi abordado o contexto de surgimento e expansão das facções criminosas no Brasil, discutindo acerca dos principais fatores desse fenômeno e relacionando com a fragilidade da segurança pública. Também, foram expostos e analisados os índices de criminalidade e violência letal que há em âmbito nacional e estadual, principalmente nos que dizem respeito ao Estado do Rio Grande do Norte. Dando continuidade, se estudou os principais desafios enfrentados na investigação criminal, configurada no inquérito policial dirigido pela Polícia Civil, com ênfase na lei do silêncio imposta pelas facções criminosas, a qual, incutindo o medo nas comunidades que dominam, dificultam a obtenção de informações junto a testemunhas por temerem sofrer represálias por parte dos faccionados, de maneira que sua influência repercute na capacidade de elucidação dos crimes de homicídio e, por conseguinte, na responsabilização de seus autores. Por fim, em sede da análise documental, que se usou dos inquéritos policiais relatados da DHPP - Mossoró (RN) do ano de 2024, se constatou concretamente os efeitos provocados pela influência das facções criminosas, com destaque para a resistência das testemunhas em passar informações essenciais, bem como observou-se padrões de vitimização e territorialização da violência letal em âmbito mossoroense. A partir da amostra utilizada para a pesquisa, foi verificado que, em Mossoró, há uma tendência de redução da violência letal, bem como um avanço na taxa de elucidação de homicídios, tanto que, dos inquéritos analisados, 68,9% foram de casos elucidados e, portanto, de autoria sabida. Ainda, dentre estes elucidados, em 79,4% houve prisão dos suspeitos indiciados. Contudo, um desafio ainda muito presente é a lei do silêncio das facções criminosas, sendo mencionadas as facções Sindicato do Crime, PCC e Caio Bonde Cabeça. Portanto, concluiu-se que, embora se observe um avanço, ainda tímido, na elucidação de crimes de homicídio, o fenômeno das facções criminosas, em uma dinâmica que se retroalimenta, segue sendo um fator que compromete a eficácia do sistema de justiça criminal, sendo necessário o aprimoramento de estratégias investigativas e políticas públicas para mitigar esses efeitos.