Desigualdade e luta por direitos quilombola: os limites das conquistas constitucionais

Abstract

A pesquisa aborda a luta quilombola sob a perspectiva histórica de continuidade, considerando que, mesmo quando ausente a intenção de mudança radical na sociedade, consciente ou inconscientemente, os quilombos são polos de resistência à marginalização do negro e das camadas proletarizadas a eles ligadas (MOURA, 1981). O problema da pesquisa surge da percepção que, mesmo após anos de reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas na Constituição Federal de 1988, essa parte da população brasileira permanece em um contexto de extrema desigualdade socioeconômica, experimentando avanços e retrocessos no acesso aos seus direitos. De forma geral, objetivou-se analisar os limites das conquistas constitucionais e a manutenção das desigualdades em relação aos povos quilombolas, incorporando-se a experiência da comunidade quilombola do Arrojado, Portalegre – RN, ao debate proposto. Especificamente, buscou-se: a) em um primeiro momento, estudar a experiência quilombola sob o viés marxista, considerando o quilombo enquanto experiência prática e contínua da luta empreendida por trabalhadores negros; b) na segunda sessão, compreender o cenário de políticas públicas para os quilombolas, seus limites, contradições e retrocessos; c) por fim, observar as condições de vida das pessoas do Arrojado e analisar os aspectos da luta por direitos nesse cenário, considerando a sua inserção no contexto geral dos quilombos brasileiros na atualidade. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de obras e trabalhos desenvolvidos no campo da pesquisa e a análise de documentos relacionados ao tema. Como resultado, tem-se que as comunidades quilombolas no Brasil, de forma geral, ainda vivenciam o contexto de desigualdade socioeconômica e falta de acesso a direitos básicos, limitações insuperáveis pela via institucional, sendo a Comunidade do Arrojado um exemplo prático das dificuldades da luta coletiva por direitos nesse cenário de vulnerabilidades