Bases legais e definitórias para a formação de professores na perspectiva da educação inclusiva

Abstract

A educação no Brasil é um direito assegurado na Constituição Federal (1988), reforçado em diversas leis e documentos oficiais, assim, as escolas devem acolher a todos em sua diversidade, oferecendo um atendimento inclusivo e de qualidade. Neste trabalho abordamos o Atendimento Educacional Especializado (AEE), com foco na formação docente, atrelado a ordenação legal em vigor no Brasil. Partindo da premissa que o trabalho do professor é fundamental na materialização de práticas pedagógicas inclusivas, isso exige do profissional uma compreensão acurada sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Temos como problemática a necessidade de uma sólida formação inicial docente que inclua vivência da profissão, assim como uma formação continuada para a atualização dos saberes, visto que, a educação envolve aspectos teóricos, práticos, dinâmicos e éticos, sendo de extrema relevância a todo cidadão. Outrossim, objetiva-se refletir acerca de alguns apontamentos e percepções sob o viés dos aspectos legais e definitórios do AEE e a formação docente. Metodologicamente a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura em leis, teses, artigos, dissertações e livros que abordam o tema, permitiu alicerçar de modo qualitativo explanando pontos de vista teóricos e reflexivos, tendo como pressupostos e fundamentação trabalhos de: Silva (2011), Tédde (2012), Xavier, (2013), Lopes (2015) Dias (2015), Fonseca (2019), Bezerra (2022), Santos (2023), entre outros. Esperamos como possíveis resultados do impacto deste trabalho discutir e compreender os aspectos abordados pela legislação e autores, emergir novas percepções, auxiliar docentes e discentes na formação para o AEE, promover e aguçar o debate para a formação docente no âmbito do atendimento educacional especializado.