Legislação ambiental aplicada às etapas de produção de produtos cerâmicos: um estudo na literatura

Abstract

A fabricação de cerâmica vermelha tem sido de grande valor para o sustento de muitas famílias, empresários e é essencial na construção civil. É uma atividade bastante lucrativa. Para diversos setores dos municípios nordestinos. A produção cerâmica envolve várias etapas, desde a extração da argila, a estocagem, a manipulação da argila, com sua passagem pela extrusão, a secagem, até chegar aos fornos onde são queimados para se obter o produto. A extração desses recursos naturais pode provocar grandes impactos a natureza, pois cada etapa para elaboração desses materiais, são impactantes ao meio ambiente. Para que haja o controle dessa atividade é necessário que os órgãos de controle nas esferas federais, estaduais e municipais, atuem de forma a garantir a fiscalização desses empreendimentos, para que o meio ambiente não seja violado por essas ações, e que consigam controlar e recuperar as áreas que são utilizadas. O estado do Rio Grande do Norte tem um polo ceramista que se destaca no cenário regional e nacional portanto, o conhecimento da legislação que envolve a fiscalização da produção por esse setor, permite que a região não sofra com os impactos ambientais provocados pela ausência de eficácia na exploração, produção e controle. Portanto, este trabalho tem como objetivo principal realizar um estudo na literatura sobre a legislação ambiental que regulamente a produção ceramista no estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente do Polo Ceramista do Vale do Assú/RN. Para realização da pesquisa será feito um levantamento das legislações nos bancos de dados dos órgãos governamentais federal, estadual e municipal. Após a realização do trabalho observou-se que para toda atividade que se utiliza dos recursos da natureza são necessários obter o licenciamento que autorizam a retirada desses materiais de forma regular, para ter o controle e mantê-lo preservado.