A separação dos presos por facções em MOSSORÓ-RN: o protagonismo da rivalidade entre facções nas unidades prisionais e as estratégias de segurança adotadas pelo estado
| dc.contributor.advisor1 | Ponte, Jairo Rocha Ximenes | |
| dc.contributor.author | Mendonça, Magdiel Gleyberth Fernandes de | |
| dc.contributor.referee1 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-04T01:08:30Z | |
| dc.date.available | 2021-06-03 | |
| dc.date.available | 2021-06-04T01:08:30Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.resumo | Além de toda gama de elementos que indicam a falência estrutural do cárcere, esse estudo chama atenção especial à expressão de poder exercido pelas facções dentro do sistema prisional. Esse poder faz com que o aparelho estatal precise, muitas vezes, se comportar contrariamente à legislação, em especial na forma como os presos são separados nas unidades prisionais, haja vista haver a incidência de facções rivais. O objetivo deste estudo é investigar como essa opção de divisão dos presos por facções é explicada pelos agentes que atuam na Cadeia Pública de Mossoró - RN. Para tanto, as informações foram levantadas mediante aplicação de questionário semiestruturado junto aos policiais penais da referida unidade. A partir dos dados obtidos, foi possível detalhar os critérios e a sistemática adotada na separação de presos, que leva em consideração não apenas a autoidentificação do detento como membro de uma facção, também seu bairro de origem, considerando os territórios de domínio das facções. Além disso, outros critérios são usados como a idade, a orientação sexual e o grau de vulnerabilidade do preso. Na fala dos agentes, foi possível identificar, como motivação principal, a preocupação com segurança e a integridade física do detento, tendo em vista, principalmente, os riscos associados à ação das facções criminosas no ambiente prisional. Ao final, se concluiu que esse sistema de separação de presos tem função dupla e contraditória. Por um lado, parece ser uma medida emergencial e a única disponível, considerando a amplitude de decisão dos policiais penais, para minimizar os riscos à vida e à integridade físicas de presos, considerando a presença de facções criminosas no sistema prisional. Por outro lado, esse modelo favorece o recrutamento de novos membros pelas facções, consolidação seu poder dentro do sistema prisional. Esse problema é complexo e não pode ser enfrentado a partir da ação dos profissionais que atuam na base do sistema. Ele demanda uma modificação estrutural que dê conta dos diversos aspectos que favorecem o domínio das facções e vulnerabilizam a vida de presos e policiais penais. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6300 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | MENDONÇA, Magdiel Gleyberth Fernandes de. A separação dos presos por facções em MOSSORÓ-RN: o protagonismo da rivalidade entre facções nas unidades prisionais e as estratégias de segurança adotadas pelo estado. 2020. 33 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Sistema carcerário | pt_BR |
| dc.subject | Separação de presos | pt_BR |
| dc.subject | Facções criminosas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A separação dos presos por facções em MOSSORÓ-RN: o protagonismo da rivalidade entre facções nas unidades prisionais e as estratégias de segurança adotadas pelo estado | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | MONO | pt_BR |