Redes sociais e o direito à herança digital: riscos à preservação da privacidade do usuário Post Mortem

Abstract

A popularização da internet e das redes sociais trouxe novas indústrias e formas de geração de renda, especialmente por meio da produção de conteúdo através da exploração da personalidade. Esse cenário levanta questões sobre o destino dos bens digitais após a morte, incluindo não só direitos patrimoniais, mas também aspectos de privacidade, honra e memória. O estudo foca nos perfis de redes sociais como bens intangíveis passíveis de herança, e avalia os riscos para a privacidade do falecido quando esses bens são transmitidos a herdeiros. Para tanto, analisa-se o direito vigente relacionado à herança digital, identificando lacunas legislativas e revisando as políticas das principais redes sociais utilizadas no Brasil. Além disso, são examinados projetos de lei e o Anteprojeto do Código Civil para discutir propostas de regulamentação dos bens digitais. O método utilizado é dedutivo, partindo de conceitos gerais para conclusões específicas, com abordagem qualitativa e exploratória, baseada em bibliografia e análise de dados. O objetivo final é entender as mudanças tecnológicas na proteção dos direitos humanos e propor soluções para a regulamentação da herança digital.