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Avaliação dos planos do município de Mossoró-RN quanto ao serviço de manejo de resíduos sólidos

dc.contributor.advisor1Guedes, Maria Josicleide Felipe
dc.contributor.authorSilva, Camila Denise de Oliveira
dc.contributor.referee1Dombroski, Solange Aparecida Goularte
dc.contributor.referee2Silva, Maria Aliny souza
dc.date.accessioned2021-08-12T18:08:47Z
dc.date.available2021-08-12
dc.date.available2021-08-12T18:08:47Z
dc.date.issued2021-05-28
dc.description.abstractThe National Basic Sanitation Policy, instituted by Law No. 11,445 / 2007 and updated by Law No. 14,026 / 2020, and the National Solid Waste Policy (PNRS), instituted by Law No 12,305 / 2010, bring with it the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB) and the Municipal Plan for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS) as instruments of these policies, respectively. These policies also spell out the minimum content that must be included in the municipal plans: PMSB and PMGIRS. In this research work, the main objective is to evaluate the plans of the municipality of Mossoró-RN, regarding the axis of the solid waste management service. This evaluation was carried out in order to indicate the weaknesses of the plans, pointing out the necessary improvements, in order to assist the municipal managers when revising the plans. The methodology used was developed by Chaves, Siman and Sena (2020), making it possible, through this assessment tool, to determine the following indices: i) Plan Service Index (IAP); ii) Plan Quality Index (IQP); iii) Plan Potential Index (IPP) and iv) Plan Complexity Index (ICP). Through the results obtained, it was possible to assess that the Sectorial Sanitation Plan - Urban Cleaning and Solid Waste Management in Mossoró-RN, carried out in 2012, does not meet the minimum content required by current legislation, with indexes below the expected minimum limit being obtained. The PMSB, a solid waste axis, approved in 2019, had a better performance in the evaluation: IAP equal to 18, IQP equal to 73, equivalent to 57.93% of the maximum value of this index; the ICP added a score equal to 98.5, equivalent to 57.60% of the maximum value and the IPP, equal to 115.5, equivalent to 59.23% of the maximum value of the required index. However, the score obtained is still considered inadequate. Therefore, it is emphasized that when revising the most recent plan, it is necessary to present the planning for intermunicipal consortia, regulation for public cleaning services and solid waste management and definition of environmental liabilities, which were not identified in the PMSB, solid waste axis.pt_BR
dc.description.resumoA Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007 e atualizada pela Lei nº 14.026/2020, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, trazem consigo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) como instrumentos dessas políticas, respectivamente. Essas políticas também explicitam o conteúdo mínimo que devem contemplar os planos municipais: PMSB e PMGIRS. Neste trabalho de pesquisa tem-se como objetivo principal avaliar os planos do município de Mossoró-RN, quanto ao eixo do serviço de manejo de resíduos sólidos. Essa avaliação foi realizada com o intuito de indicar as fragilidades dos planos, apontando as melhorias necessárias, a fim de auxiliar os gestores municipais quando da revisão dos planos. A metodologia utilizada foi desenvolvida por Chaves, Siman e Sena (2020), sendo possível, por meio desta ferramenta de avaliação, determinar os seguintes índices: i) Índice de Atendimento do Plano (IAP); ii) Índice de Qualidade do Plano (IQP); iii) Índice do Potencial do Plano (IPP) e iv) Índice de Complexidade do Plano (ICP). Por meio dos resultados obtidos, foi possível avaliar que o Plano de Saneamento Setorial - Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos em Mossoró-RN, realizado em 2012, não atende ao conteúdo mínimo exigido pela legislação vigente, sendo obtidos índices aquém do limite mínimo esperado. O PMSB, eixo de resíduos sólidos, aprovado em 2019, obteve melhor desempenho na avaliação: IAP igual a 18, IQP igual a 73, equivalente a 57,93% do valor máximo desse índice; o ICP somou nota igual a 98,5, equivalente a 57,60% do valor máximo; e o IPP foi igual a 115,5, equivalente a 59,23% do valor máximo do índice exigido. Entretanto, a pontuação obtida ainda é considerada inadequada. Portanto, ressalta-se que quando da revisão do plano mais recente, faz-se necessário apresentar o planejamento para consórcios intermunicipais, regulação para os serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos e definição dos passivos ambientais, os quais não foram identificados no PMSB, eixo de resíduos sólidos.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Silva (2021) Citação com autor não incluído no texto: (SILVA, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6535
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Engenharias - CEpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Camila Denise de Oliveira. Avaliação dos planos do município de Mossoró-RN quanto ao serviço de manejo de resíduos sólidos. 2021. 61 f. Monografia (Graduação Engenharia Civil) - Centro de Engenharias, Universidade Federal Rural do Semi-Àrido, Mossoró, 2021.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectPlano de saneamento setorialpt_BR
dc.subjectLimpeza urbanapt_BR
dc.subjectPlano municipal de saneamento básicopt_BR
dc.subjectIndicadorespt_BR
dc.subjectSectoral sanitation planpt_BR
dc.subjectUrban cleaningpt_BR
dc.subjectMunicipal basic sanitation planpt_BR
dc.subjectIndicatorspt_BR
dc.subject.cnpqENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILpt_BR
dc.titleAvaliação dos planos do município de Mossoró-RN quanto ao serviço de manejo de resíduos sólidospt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeMonografiapt_BR

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