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Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1967-1970)

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorFernandes, Luís Eduardo Viana
dc.contributor.referee1Reis, Ulisses Levy Silverio dos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Guerra, Maria Pia dos Santos Lima
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:06Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:06Z
dc.date.issued2018-09-14
dc.descriptionMonografiapt_BR
dc.description.abstractThis paper proposes to return to the dictatorship to analyze the influence of the National Security Doctrine in the militarization of the Brazilian police between 1967-1970, discussing the development of the intern enemy perspective to be combated in the revolutionary war context. For that, this research will to be developed by the deductive method, with the hypothesis that the military character of the police was crucial for them to have acquired the exclusivity of ostensive policing during the exceptional period, which also demands a dialectical reasoning directing the historical and legal investigation which will be done looking about direct and indirect sources by bibliographic and documental research and fixing as a model of institution the Public Force of the State of São Paulo. So, we will see the nuances of the institutional changes in the military police provided by the legal provisions at the federal level and by the inter security planning and guidelines of the military regime. That such measures caused a repressive structure whose traces are still in our democratic constitutional order. Therefore, as the demilitarization of the Brazilian police is a recurring issue on the discussion about public security, researching the context of its militarization with the primary purpose of acting in the repression of subversion in the dictatorship, allows us to insert the problem of the military police in the field of reform of the institutions, reinforcing the thesis of the need for demilitarization as a necessary measure for an effective Transitional Justice.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende regressar ao período da ditadura para analisar a influência da Doutrina de Segurança Nacional na militarização das polícias brasileiras entre 1967-1970, abordando o desenvolvimento da perspectiva de inimigo interno a ser combatido no contexto de guerra revolucionária. Para tanto, esta pesquisa será desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que o caráter castrense das polícias foi determinante para que estas tenham adquirido a exclusividade do policiamento ostensivo no período de exceção, o que também exige um raciocínio dialético norteando a investigação históricojurídica a ser realizada debruçando-se sobre fontes diretas e indiretas através da pesquisa bibliográfica e documental, fixando como modelo de instituição a Força Pública do Estado de São Paulo. Assim, veremos as nuances das modificações institucionais nas polícias militares desencadeadas pelas disposições legais no âmbito federal e através dos planejamentos e diretrizes de segurança interna do regime militar. Tais medidas, conjuntamente, geraram uma estrutura repressiva cujos resquícios ainda perduram na ordem constitucional democrática. Portanto, em sendo a desmilitarização das polícias brasileiras um tema recorrente no debate sobre a segurança pública, investigar o contexto da sua militarização com o fim primordial de atuar na repressão da subversão na ditadura, nos permite inserir o problema das polícias militares no campo da reforma das instituições, inclusive, reforçando a tese da necessidade da desmilitarização das forças policiais como uma medida necessária para uma Justiça de Transição efetiva.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationFernandes (2018) (FERNANDES, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1341
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3429
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesFERNANDES, Luís Eduardo Viana. Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1967-1970). 2018. 62f. Monografia (Curso de Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectPolícia militarpt_BR
dc.subjectJustiça de transiçãopt_BR
dc.subjectDoutrina de segurança nacionalpt_BR
dc.subjectMilitary policept_BR
dc.subjectTransitional justicept_BR
dc.subjectNational security doctrinept_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMilitarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1967-1970)pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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