Desafios e perspectivas do licenciamento ambiental em empreendimentos de carcinicultura no município de Jaguaruana – CE

Abstract

A carcinicultura marinha tem se consolidado como uma atividade estratégica para a economia do Nordeste brasileiro, especialmente no semiárido. O estado do Ceará destaca-se como um dos principais polos de produção de camarão, impulsionado pela criação da espécie Litopenaeus vannamei. Apesar desse avanço, observa-se um elevado índice de informalidade ambiental, sobretudo entre pequenos e médios produtores, que enfrentam dificuldades para obter ou manter a licença ambiental de seus empreendimentos. Diante desse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar os principais desafios e perspectivas do licenciamento ambiental em fazendas de camarão no município de Jaguaruana–CE, levando em consideração a realidade socioeconômica e produtiva local. Por meio de entrevistas com 30 produtores e análise documental, identificou-se que a burocracia, o custo do processo e a ausência de apoio técnico são os principais entraves à regularização. Os resultados também evidenciaram que a informalidade limita o acesso à crédito, reduz a competitividade e mantém parte dos produtores vulneráveis à fiscalização. Observou-se ainda que, embora reconheçam a importância da licença ambiental, muitos produtores enfrentam dificuldades na obtenção de documentos essenciais, como escritura ou posse do imóvel. A pesquisa aponta que a oferta de assistência técnica gratuita, a simplificação dos trâmites e a redução de taxas são caminhos viáveis para ampliar a adesão ao licenciamento e fortalecer o setor. Conclui-se que tornar o processo mais acessível e eficiente é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da carcinicultura na região, promovendo segurança jurídica e melhores condições produtivas, especialmente para pequenos e médios empreendedores.