Algoritmos que criam: o impacto da inteligência artificial nos direitos autorais

Abstract

O surgimento de sistemas de inteligência artificial capazes de gerar textos, imagens, músicas e toda sorte de produtos levanta, na sociedade moderna, questões sobre autoria, criatividade, originalidade e proteção intelectual. Inserida nesse âmbito, a presente pesquisa busca investigar como essas novas tecnologias generativas redefinem os tradicionais conceitos ligados ao direito autoral, desafiando os ditames jurídicos vigentes. Para tanto, apresentou-se a conceituação de alguns termos essenciais para a compreensão do direito autoral e de inteligência artificial, para, depois, analisar a interseção entre esses dois ramos, averiguando como o Brasil e os outros países têm solucionado o problema consistente na proteção dos produtos gerados por IA. Por fim, foram apresentadas as correntes que rodeiam a temática, as quais se dispõem a propor saídas para essa regulamentação. Metodologicamente, o trabalho vale-se de uma abordagem qualitativa e tem caráter exploratório; no que respeita às fontes de dados, foram empregadas a pesquisa bibliográfica e a documental. A título de conclusão, firmou-se que a melhor solução é não conceder proteção autoral a esses produtos, inserindo-os no domínio público e transformando-os, por consequência, em um patrimônio cultural compartilhado. É válido ressaltar que toda essa questão faz parte de um longo e contínuo processo de adaptação jurídica às inovações tecnológicas, motivo pelo qual o resultado proposto levou em consideração o estágio atual, não encerrando por completo as discussões acerca do assunto.