Fundeb e critérios de seleção para gestores escolares: análise da rede municipal de Angicos-RN

Abstract

Este artigo é resultado de pesquisa cujo objetivo consistiu em identificar e analisar os critérios de seleção de gestores escolares no município de Angicos/RN, através do Edital Municipal n.º 002/2022. Para atender o objetivo da pesquisa selecionou-se um conjunto de documentos públicos oficiais, tais como: Constituição Federal (CF) de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996; Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), n.º 9.424/1996; Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), n.º 14.113/2020, Decreto Municipal n.º 19/2022; Edital Municipal 002/2022. Os resultados da pesquisa indicam que os critérios estabelecidos no edital não seguem os princípios da gestão democrática, uma vez que restringem a participação de profissionais com qualificações incompatíveis ao contexto local. A análise evidenciou que as exigências do edital criam barreiras que vão de encontro aos princípios de participação e pluralidade, fundamentais para uma gestão escolar democrática. Considera-se, portanto, que os critérios definidos necessitam de revisão para assegurar uma seleção mais justa e alinhada aos objetivos da educação pública e democrática.