Fundo de Participação dos Municípios (FPM): um estudo sobre a dependência dos municípios da região do Vale do Jaguaribe - CE

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o nível de dependência dos municípios da Região do Vale do Jaguaribe/CE, quanto ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A amostra da pesquisa é composta pelos 15 municípios que compõem a região, tendo como base de coleta de dados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de cada município, por meio do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e Portal de Transparência dos Municípios. Para análise dos dados, foram utilizados nesse estudo dados quantitativos para realizar o cruzamento das informações e assim foi calculado o nível de dependência dos municípios em relação ao FPM a partir da relação entre a Receita Orçamentária Total Anual (RO) arrecadada por cada município e o repasse anual estabelecido constitucionalmente pelo governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios. Os principais resultados encontrados foram que os municípios de grande porte possuem maior capacidade de arrecadar receitas próprias, enquanto os municípios pequenos, dependem quase que integralmente deste fundo, apresentando uma média de 35%. Nesse contexto é importante ressaltar que esse estudo é crucial para entender a dinâmica econômica e financeira dessas localidades trazendo contribuições para a prática contábil, apresentando aos gestores e a população civil, em especial aos habitantes desta região, no que tange à compreensão da distribuição dos recursos, e o impacto do planejamento orçamentário para o desenvolvimento regional.