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Um exame da evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal quanto à aplicação de alíquotas progressivas aos impostos reais

dc.contributor.advisor1Seixas, Luiz Felipe Monteiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorLima, Ellen Cristina de
dc.contributor.referee1Paiva, Wallton Pereira de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:06Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:06Z
dc.date.issued2018-09-06
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis paper presents an analysis of the evolution of the jurisprudence of the Federal Supreme Court regarding the constitutionality and compatibility of the application of the technique of progressivity to taxes of a real nature, considering that in its earlier judgments its positioning was unfavorable, materializing, in the edition of the summons nº 656 of the referred Court, whereas at the moment the referred technique is accepted. The principles of isonomy and contributory capacity were studied, as well as the technique of progressivity and its interaction with taxes of real nature, in addition to an analysis of different decisions of the Federal Supreme Court between 1999 and 2016, aiming at an understanding ample to gauge the adequacy of the contemporary position that the progressivity of real taxes would be constitutional. For that, a qualitative, theoretical, bibliographical and documentary research was made using the deductive approach method. Finally, it was concluded that the current understanding of the Federal Supreme Court is not only compatible with our legal system, but also provides perfect compliance with the principles of isonomy and contributory capacity, these being the densification of the principle of equality established in the caput of the article 5 of the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma análise da evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade e compatibilidade da aplicação da técnica da progressividade aos impostos de natureza real, tendo em vista que em julgados mais antigos seu posicionamento era desfavorável, materializando-se, inclusive, na edição da súmula nº 656 do referido Tribunal, enquanto que atualmente a referida técnica é aceita. Foram estudados os princípios da isonomia e da capacidade contributiva, bem como a técnica da progressividade e sua interação com os impostos de natureza real, além de realizada uma análise de diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal prolatadas entre o período de 1999 e 2016, objetivando um entendimento amplo para aferir a adequação do posicionamento contemporâneo de que a progressividade dos impostos reais seria constitucional. Para tanto se fez uso de uma pesquisa qualitativa, teórica, bibliográfica e documental, por meio do método de abordagem dedutivo. Ao fim, concluiu-se que o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal não apenas é compatível com nosso ordenamento jurídico, como também confere perfeito cumprimento dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, sendo estes a densificação do princípio da igualdade estabelecido no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationLima (2018) (LIMA, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1325
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3430
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesLIMA, Ellen Cristina de. Um exame da evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal quanto à aplicação de alíquotas progressivas aos impostos reais. 37f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjecttributário;pt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectImpostos reaispt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectTributarypt_BR
dc.subjectFederal court of justicept_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subjectReal taxespt_BR
dc.subjectProgressivitypt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUm exame da evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal quanto à aplicação de alíquotas progressivas aos impostos reaispt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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