Os impasses vivenciados pelos camponeses chilenos com o novo processo constituinte: os limites do Direito e do Estado

Abstract

As lutas dos movimentos do campo na América Latina são relevantes não só para a mudança efetiva das condições de vida dos camponeses, mas também para a estruturação das políticas de Estado. O Chile, no século XX, por vezes colocou em xeque tal realidade. Sua classe trabalhadora, outrora derrotada, novamente acumula forças, ao ponto de puxar um novo processo constituinte para o seu território. No entanto, questiona-se quais seriam as tarefas adotadas pelos camponeses para superarem os entraves durante esse momento de transição constitucional. Perante este contexto, o objetivo desse trabalho é identificar os caminhos utilizados pelos movimentos do campo chileno para que suas pautas sejam incorporadas no novo texto constitucional. Para tal objetivo ser concretizado, essa monografia utilizou a pesquisa bibliográfica, legislativa e documental como caminho, buscando relacionar as problemáticas do campo com os programas políticos defendidos durante os governos democráticos e a ditadura com a atuação das organizações camponesas no novo processo constituinte. Assim, também, verifica-se as limitações jurídicas dos documentos constitucionais. Por fim conclui-se que a atuação dos movimentos camponeses no Chile aponta mais uma vez para uma estratégia que não indica mudança do sistema político e econômico vigente.