Propagação de notícias falsas na internet por meio das redes sociais e a responsabilidade civil de provedores de aplicação: o caso da eleição para presidente da república no brasil em 2018
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Rodrigo Vieira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Moura, Bárbara Alessandra Vidal de | |
| dc.contributor.referee1 | Reis, Ulisses Levy Silverio dos | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, David Barbosa de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:16Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:16Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-22 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | The elections for the office of President of the Republic in Brazil in the year 2018 were impacted by the great amount of use of social networks, which were used for political organization in the most diverse forms such as electoral propaganda, political-partisan organization, news production and sharing, among others. This situation brought not only positive aspects, but also a massive spread of fake news in social networks and with that the need to reflect on a delimitation of the concept of fake news for the Law. Thus, the present work has as general purpose to examine the legal implications of the propagation of false news in social networks during the presidential elections in Brazil in the year 2018, using both bibliographical analysis of legal productions on the subject in its historical and current context, starting with an analysis of the civil responsibility of internet application providers and the performance of the Superior Electoral Tribunal (TSE) in the elections, using a deductive and qualitative method, in order to understand that the fight against false news is of a complexity that demands the joint action of many social sectors. | pt_BR |
| dc.description.resumo | As eleições para o cargo de Presidente da República no Brasil no ano de 2018 foram impactadas pelo grande uso de redes sociais, as quais foram utilizadas para organização política nas mais diversas formas como propaganda eleitoral, organização político-partidária, produção e compartilhamento de notícias, dentre outras. Essa conjuntura acarretou não apenas aspectos positivos, como também uma massiva propagação de notícias falsas em redes sociais e com isso a necessidade de refletir-se a respeito de uma delimitação do conceito de notícias falsas para o Direito. Assim, o presente trabalho tem como propósito geral examinar as implicações jurídicas da propagação de notícias falsas no âmbito de redes sociais durante as eleições para presidente no Brasil no ano de 2018, utilizando-se para tanto de análise bibliográfica de produções jurídicas a respeito do tema em seu contexto histórico e atual, partindo para uma análise da responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet e da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, valendo-se de método dedutivo e qualitativo, para ao fim depreender que o combate às notícias falsas é de tamanha complexidade que demanda a atuação conjunta de diversos setores sociais. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Moura (2019) (MOURA, 2019) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1838 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3471 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | MOURA, Bárbara Alessandra Vidal de. Propagação de notícias falsas na internet por meio das redes sociais e a responsabilidade civil de provedores de aplicação: o caso da eleição para presidente da república no brasil em 2018.41f., Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Notícias falsas | pt_BR |
| dc.subject | Fake news | pt_BR |
| dc.subject | Marco Civil da internet | pt_BR |
| dc.subject | Propaganda eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Eleições Presidenciais de 2018 no Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Fake news | pt_BR |
| dc.subject | Civil Liability of Internet applications providers | pt_BR |
| dc.subject | Civil Rights Based Framework for Internet of Brazil | pt_BR |
| dc.subject | Electoral propaganda | pt_BR |
| dc.subject | Presidential elections 2018 in Brazil | pt_BR |
| dc.subject | Superior Electoral Court | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Propagação de notícias falsas na internet por meio das redes sociais e a responsabilidade civil de provedores de aplicação: o caso da eleição para presidente da república no brasil em 2018 | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
