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Propagação de notícias falsas na internet por meio das redes sociais e a responsabilidade civil de provedores de aplicação: o caso da eleição para presidente da república no brasil em 2018

dc.contributor.advisor1Costa, Rodrigo Vieira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorMoura, Bárbara Alessandra Vidal de
dc.contributor.referee1Reis, Ulisses Levy Silverio dos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, David Barbosa de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:16Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:16Z
dc.date.issued2019-03-22
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThe elections for the office of President of the Republic in Brazil in the year 2018 were impacted by the great amount of use of social networks, which were used for political organization in the most diverse forms such as electoral propaganda, political-partisan organization, news production and sharing, among others. This situation brought not only positive aspects, but also a massive spread of fake news in social networks and with that the need to reflect on a delimitation of the concept of fake news for the Law. Thus, the present work has as general purpose to examine the legal implications of the propagation of false news in social networks during the presidential elections in Brazil in the year 2018, using both bibliographical analysis of legal productions on the subject in its historical and current context, starting with an analysis of the civil responsibility of internet application providers and the performance of the Superior Electoral Tribunal (TSE) in the elections, using a deductive and qualitative method, in order to understand that the fight against false news is of a complexity that demands the joint action of many social sectors.pt_BR
dc.description.resumoAs eleições para o cargo de Presidente da República no Brasil no ano de 2018 foram impactadas pelo grande uso de redes sociais, as quais foram utilizadas para organização política nas mais diversas formas como propaganda eleitoral, organização político-partidária, produção e compartilhamento de notícias, dentre outras. Essa conjuntura acarretou não apenas aspectos positivos, como também uma massiva propagação de notícias falsas em redes sociais e com isso a necessidade de refletir-se a respeito de uma delimitação do conceito de notícias falsas para o Direito. Assim, o presente trabalho tem como propósito geral examinar as implicações jurídicas da propagação de notícias falsas no âmbito de redes sociais durante as eleições para presidente no Brasil no ano de 2018, utilizando-se para tanto de análise bibliográfica de produções jurídicas a respeito do tema em seu contexto histórico e atual, partindo para uma análise da responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet e da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, valendo-se de método dedutivo e qualitativo, para ao fim depreender que o combate às notícias falsas é de tamanha complexidade que demanda a atuação conjunta de diversos setores sociais.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationMoura (2019) (MOURA, 2019)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1838
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3471
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesMOURA, Bárbara Alessandra Vidal de. Propagação de notícias falsas na internet por meio das redes sociais e a responsabilidade civil de provedores de aplicação: o caso da eleição para presidente da república no brasil em 2018.41f., Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectNotícias falsaspt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectMarco Civil da internetpt_BR
dc.subjectPropaganda eleitoralpt_BR
dc.subjectEleições Presidenciais de 2018 no Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectCivil Liability of Internet applications providerspt_BR
dc.subjectCivil Rights Based Framework for Internet of Brazilpt_BR
dc.subjectElectoral propagandapt_BR
dc.subjectPresidential elections 2018 in Brazilpt_BR
dc.subjectSuperior Electoral Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePropagação de notícias falsas na internet por meio das redes sociais e a responsabilidade civil de provedores de aplicação: o caso da eleição para presidente da república no brasil em 2018pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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