Disputa pelo direito à memória em Fortaleza: patrimônios, justiça de transição e o caso Mausoléu Castelo Branco

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as problemáticas relacionadas aos espaços que carregam denominações de agentes ligados direta ou indiretamente à ditadura militar, com foco no município de Fortaleza, utilizando como estudo de caso o Mausoléu Castelo Branco. O trabalho priorizará uma abordagem sob a perspectiva da justiça de transição e seus eixos temáticos, especialmente o direito à memória e às reparações. Partindo do pressuposto de que o Estado deve promover ações para lidar com as violações de direitos humanos ocorridas durante esse período de exceção, argumenta-se que a manutenção dessas denominações nos espaços públicos viola aspectos transicionais e suscita debates sobre as ações que ainda enfrentam resistências. A justiça de transição estabelece que os Estados têm o dever de assegurar o direito à verdade, à memória e às reparações para as vítimas de regimes autoritários. Manter denominações que homenageiam agentes da ditadura contraria esses princípios, perpetuando a glorificação de figuras associadas à repressão e à violência estatal, impedindo a superação e a cura das feridas históricas, além de representar uma afronta ao reconhecimento e reparação das vítimas. Nesse contexto, serão exploradas as relações entre patrimônio, memória, esquecimento, perdão e anistia, além de investigadas as legislações e competências locais e federais. O estudo de caso do Mausoléu Castelo Branco será utilizado para examinar como esses debates têm sido enfrentados no município de Fortaleza, tanto sob a perspectiva institucional quanto popular. O percurso metodológico desta pesquisa empírica inclui a revisão de literatura, que abordará as questões teóricas que permeiam as relações entre direito, patrimônios, memória, esquecimento, justiça de transição, perdão e anistia; pesquisa documental sobre legislações, processos legislativos, administrativos e decisões políticas; bem como entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários para a coleta de fontes no estudo de caso.