A responsabilidade civil por publicidade dos influenciadores digitais frente o direito do consumidor.
| dc.contributor.advisor1 | Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado | |
| dc.contributor.author | Maia, Mariana Holanda | |
| dc.contributor.referee1 | Montezuma, Talita de Fatima Pereira Furtado | |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Ramon Reboucas Nolasco de | |
| dc.contributor.referee3 | Lima, Thiago Arruda Queiroz | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T21:08:17Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T21:08:17Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-19 | |
| dc.description.resumo | Com o advento das redes sociais e dos novos comportamentos provocados pelo seu uso, surgiu no meio publicitário um tipo de atividade desenvolvida por agentes denominados como influenciadores digitais que passaram a expor suas vidas e veicular publicidade para seus seguidores. Diante desses novos agentes no mercado da publicidade, pode-se perceber práticas que lesionam os princípios constitucionais de proteção ao consumidor, bem como as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Agência autorregulamentada da publicidade. Diante disso, surge a questão de saber como se dá a responsabilização dos influenciadores digitais pela produção e disseminação de campanhas publicitárias não identificadas e que violam as normas do ordenamento jurídico brasileiro, sendo potencialmente danosas aos consumidores. O trabalho objetiva analisar a responsabilidade civil do influenciador digital pela publicidade não identificada face à proteção das relações de consumo através de casos concretos selecionadas na jurisprudência e nas decisões do CONAR. A pesquisa tem natureza empírica e qualitativa, utilizando na metodologia revisão bibliográfica, coleta e estudos de casos na jurisprudência administrativa e judicial. A partir disto, foi possível apontar lacunas e falhas existentes nos meios de responsabilização civil dos influenciadores digitais por publicidade irregular. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Maia (2021) Citação com autor não incluído no texto: (MAIA, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7323 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Maia, Mariana Holanda. A responsabilidade civil por publicidade dos influenciadores digitais frente o direito do consumidor. 2021, 55 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Influenciador digital | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | publicidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil por publicidade dos influenciadores digitais frente o direito do consumidor. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Monografia | pt_BR |