Avaliação da eficiência técnica do programa nacional de assistência estudantil do Instituto Federal do Ceará

Abstract

No contexto brasileiro, a administração pública tem o compromisso legal de utilizar instrumentos de apoio à tomada de decisão por ocasião da formulação e implementação das políticas públicas, bem como no monitoramento e avaliação dos seus resultados, para melhorar a eficiência dos seus programas e projetos, com a consequente realização de melhor entrega em termos de benefícios para a sociedade. Nestes termos, considerando que o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), executado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), não possui nenhum instrumento ou estudo local realizado com o objetivo de avaliar sua eficiência. Nesse contexto, o presente trabalho propõe como objetivo geral avaliar a eficiência técnica do PNAES. Subsidiariamente, se propõe a elaborar uma proposta de intervenção, apontando ações que possam contribuir para melhorar a utilização dos recursos e a qualidade da gestão e o controle social do PNAES. Esta é uma pesquisa documental e descritiva, utilizando-se de critérios de avaliação de análise da eficiência com uso de Data Envelopment Analysis (DEA), executado por meio do Software Sistema Integrado de Apoio à Decisão (SIAD), e da seleção de variáveis analisadas por meio de análise de correlação de dados com uso de Excel e do método Stepwise. Entre os achados, foram identificados dentre as 31 unidades avaliadas, 13 considerados eficientes, que serviram como referência para os campi que não alcançaram a fronteira de eficiência, e gerando um conjunto de projeções de valores (alvos), sugeridos pelo DEA, para que os campi obtenham eficiência no uso dos recursos do PNAES, fornecendo informações essenciais, capazes de orientar os gestores no processo de tomada de decisões, servindo como instrumento para subsídio de ações do programa na instituição