Proposta urbanística para elaboração de um Plano Diretor para o município de Rafael Godeiro - RN

Abstract

No Brasil, 68,4% dos municípios (3.809) possuem população inferior a 20 mil habitantese, portanto, não são alcançados pela Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade),que regulamenta a forma ordenada para município elaborar seu Plano Diretor. Participa dessa realidade o município de Rafael Godeiro, no estado do Rio Grande do Norte, que pela inexigibilidade de elaboração do Plano Diretor, foi averiguado por meio de pesquisa bibliográfica que o mesmo, não possui mecanismos específicos de planejamento urbanoe, com isso,em visitas de reconhecimento, foi observado que o município vemapresentando sinais de um crescimento desordenado.Devido a esses fatos, tem-se como objetivo apresentar uma proposta urbanística para o município que, através de um estudo de caso da cidade de Rafael Godeiro/RN, busque observar as necessidades peculiares do município e aponte soluções que possam vir a serem utilizadas na elaboração de um Plano Diretor Municipal.