O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: observações acerca da Resolução nº 484 de 19 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Na presente pesquisa se abordou os principais aspectos do reconhecimento de pessoas, o qual está previsto como um dos meios de prova no Título VII do Código de Processo Penal. A finalidade precípua deste meio de prova é identificar o autor do fato, por meio de um exercício mental da vítima ou testemunha em que se busca relembrar as características físicas do autor do crime, bem como identificá-lo no procedimento. Nesse contexto, o reconhecimento de pessoas é um meio de prova altamente dependente da memória humana, razão pela qual, se não for manejado de forma adequada, poderá culminar em reconhecimentos errôneos e, consequentemente, na condenação de inocentes. Desse modo, neste artigo trabalhou-se o panorama do reconhecimento de pessoas no Brasil, sob o prisma das falsas memórias, das novas concepções jurisprudenciais acerca da realização do procedimento, a fim de oferecer uma compreensão do procedimento para a abordagem das principais inovações previstas na resolução nº 484/2022, do Conselho Nacional de Justiça. Nesse passo, tratou-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, na qual foram realizados levantamentos bibliográficos e documentais para fornecer o suporte para as observações e interpretações desenvolvidas através do método dedutivo.