Reforma tributária e pobreza menstrual: uma análise do tratamento tributário conferido aos produtos de higiene menstrual no contexto brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem o escopo de debater a questão da pobreza menstrual sob o viés da tributação. Para tanto, adota-se a metodologia da pesquisa bibliográfica e legislativa, com a utilização de livros, artigos, teses e dissertações pertinentes ao tema. O artigo divide-se em duas partes: na primeira, será apresentada a problemática da pobreza menstrual no cenário brasileiro, oportunidade em que serão feitas as primeiras considerações acerca dos fenômenos do “pink tax” ou taxa rosa. Na sequência, será feita uma análise do tratamento tributário conferido aos produtos menstruais no Brasil, defendendo-se a relevância do direito tributário como um instrumento de justiça social. Chegou-se à conclusão que a sobrecarga tributária atribuída aos produtos de higiene menstrual acaba agravando a situação de pobreza menstrual vivenciada por inúmeras meninas e mulheres no contexto brasileiro, ao passo que os benefícios concedidos aos itens de cuidado com a saúde menstrual, por advento da Reforma Tributária, representam um marco significativo na conquista de uma política fiscal mais humanizada no que tange à situação das pessoas que menstruam, mas que, ao mesmo tempo, ainda existem algumas questões a serem melhor desenvolvidas na regulamentação via lei complementar, sendo preciso se atentar para o desenrolar de como se dará a aplicação dessas alterações na prática.