O Direito à saúde e as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): uma análise de caso da Defensoria Pública em Apodi/RN

Abstract

Em função das crescentes demandas de saúde que são levadas à apreciação do Poder Judiciário, o presente artigo se propôs a analisar, a partir de pesquisa quantitativa e qualitativa, a atuação da Defensoria Pública Estadual no Rio Grande do Norte em seu núcleo de atuação no município de Apodi. A pesquisa, utilizando estudo bibliográfico e legal, analisou, em um primeiro momento, o acesso à justiça, em sua perspectiva de reinvindicações e garantia de direitos. Em seguida, apresentou-se a defensoria como instituição democrática de direito, cuja qual tem tido grande importância dentro da sociedade, sobretudo aos hipossuficientes. Igualmente, ainda dentro desse tópico, analisa-se a defensoria pública no núcleo de Apodi. Posteriormente, para melhor embasamento do leitor, é tratado, em termos técnicos, sobre o Transtorno do Espectro Autista. Adiante, analisa-se, com os dados colhidos no núcleo, como tem se dado, na prática, o acesso aos direitos reclamados pelas crianças. Para isso, considera-se as principais demandas e o estado atual dos processos em curso. A pesquisa empírica concluiu que, apesar de desafios ligados ao próprio judiciário, a Defensoria Pública tem tido grande relevância na defesa dos direitos das crianças, no núcleo de Apodi.