Resolução de litígios estruturais sob a perspectiva do Processo Civil: uma análise à luz dos métodos consensuais de resolução de conflitos

Abstract

O presente artigo se debruça sobre a temática da resolução de litígios estruturais sob a ótica do processo civil, com especial enfoque na análise dos métodos consensuais de conflito. Seu desiderato consiste em uma investigação bibliográfica e prática acerca da viabilidade e pertinência desses métodos na abordagem de litígios de natureza estrutural, contribuindo para uma compreensão mais profunda e pragmática dessas questões no âmbito do Direito. O objetivo do estudo é entender a complexidade do processo estrutural, as limitações das tutelas coletivas para enfrentamento efetivo dos problemas estruturais e como a resolução consensual dessas demandas pode ser uma saída efetiva e benéfica para o estabelecimento do plano de ações das medidas estruturais, bem como para a própria condução processual do litígio. A metodologia empregada revela-se de cunho exploratório e descritivo, respaldada em fontes primárias e secundárias, tais como análises bibliográficas e jurisprudenciais. Os resultados deste estudo apontam para a potencialidade dos métodos consensuais de conflito em enriquecer o processo estrutural, conferindo-lhe maior eficácia e legitimidade, mediante a promoção de uma participação mais ativa e colaborativa dos sujeitos envolvidos. Dessa forma, emergem como fundamentais para a consecução de uma justiça mais equânime e eficiente.