Perspectivas de gênero no orçamento federal brasileiro: uma análise da implementação das diretrizes da ONU no Plano Plurianual (2020-2023) e nas leis orçamentárias de 2023

Abstract

Orçamentos sensíveis ao gênero são ferramentas criadas com o objetivo de inserir a perspectiva de gênero na elaboração e formulação do planejamento orçamentário, garantindo a efetivação de políticas públicas voltadas a combater a desigualdade entre homens e mulheres. O texto da Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial da ONU Sobre a Mulher enfatiza que os governos possuem uma responsabilidade primária na implementação dos OSGs. Para isso, o texto menciona que os Estados devem empreender esforços para revisar sistematicamente como as mulheres se beneficiam dos gastos do setor público, ajustando os orçamentos para garantir a igualdade de acesso às receitas e despesas. A presente pesquisa nasce com o escopo de avaliar se o planejamento orçamentário brasileiro segue as diretrizes delineadas pela ONU na Plataforma de Ação, verificando se existem marcadores específicos à garantia dos direitos das mulheres no Plano Plurianual 2020-2023, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2023. Para atingir tais objetivos, a pesquisa desenvolvida contou primordialmente com uma análise bibliográfica e documental, por meio de uma abordagem qualitativa. Ao final, verificou-se que os instrumentos orçamentários não contam com ações específicas para mulheres, contrariando as recomendações da ONU.