Da constitucionalidade da adoção Intuito Personae frente ao atendimento do melhor interesse do adotado: um paralelo ao processo de adoção norte americano

Abstract

O presente trabalho busca analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, bem como jurisprudencial, a constitucionalidade da adoção intuitu personae, a despeito de não haver previsão legal, na lei de adoção brasileira, Lei 12.010-2009. Pretende ainda, fazer um breve e sucinto comparativo com o processo de adoção Norte Americano, no que diz respeito a possibilidade de participação dos pais biológicos no processo de adoção. A partir de tal pesquisa será possível observar a necessidade de reestruturação do processo de adoção brasileiro, quanto a a flexibilização do cadastro de adoção, nos casos de adoção intuitu personae, de modo que tenha como fim maior atender o melhor interesse do adotado, diminuir a burocracia do processo de adoção e garantir os direitos fundamentais ao adotado.