PROPOSIÇÃO DE UM GUIA DE PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA EMPRESAS DE ENGENHARIA CIVIL

Abstract

O Governo Federal, bem como as demais esferas governamentais, vem aplicando recursos cada vez mais nas compras públicas, mais especificamente em contratações que envolvam obras e serviços de engenharia. Os órgãos públicos têm publicado licitações com mais frequência, culminando no interesse de empresas em participar dos processos licitatórios, porém, essa participação envolve a necessidade de conhecimento sobre as leis que regem esses processos, sobretudo no presente ano de 2021 em que houve uma atualização na Lei de Licitações. Tendo em vista tal questão, é esperado que pesquisas sobre como se proceder em um processo licitatório seja cada vez mais constante. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo propor um guia para participação de processo licitatório de obras públicas para empresas de engenharia. Para tanto, é necessário compreender a Lei n° 8.666/1993 e as demais leis que tratam sobre licitações, expor as mudanças e novidades que foram instituídas pela nova Lei de Licitações, Lei n° 14.133/2021 e desenvolver o guia citado. A metodologia trata-se de pesquisa do tipo exploratória, com abordagem qualitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Ao final, conclui-se que os objetivos do trabalho são atendidos, indicando que se faz necessário o uso desse guia por parte dos profissionais que atuam no ramo de licitações, para que se sintam mais preparados durante o decorrer do processo licitatório. É de suma importância que as empresas tenham conhecimento do processo licitatório em licitação pública, de modo a se prepararem para qualquer episódio indesejável que possa surgir durante o processo, sempre com base em fundamentos e preceitos legais.