O contexto das políticas de inclusão escolar no município de Jacobina no semiárido baiano: apontamentos para constituição de redes de apoio

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o contexto das políticas de inclusão escolar no município de Jacobina, identificando os apontamentos para a constituição de redes de apoio direcionada ao público-alvo da educação especial. Para tanto, realizou-se um estudo de abordagem qualitativa do tipo pesquisa documental, a qual realizamos uma análise do conjunto de normativas legais do município de Jacobina-BA, que trata sobre inclusão escolar. Entre os documentos analisados estão a Lei Orgânica Municipal (2008); o Plano Municipal de Educação (2015); o Referencial Curricular municipal (2020); a Lei Municipal nº 1.542, de 20 de novembro de 2018; o Regimento escolar das unidades escolares integrantes do sistema público municipal de ensino (2018); e o Regimento interno das Salas de Recursos Multifuncionais (2018). Os resultados indicam que, apesar das políticas de inclusão escolar estarem demarcadas no papel, sua implementação enfrenta desafios significativos, incluindo a falta de recursos materiais e humanos; revela também que a constituição de redes de apoio bem estruturadas é fundamental para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas particularidades e promovendo seu desenvolvimento integral.