Conflitos socioambientais na Chapada do Apodi: os entraves na responsabilização do agronegócio pelo passivo ambiental decorrente do uso de agrotóxicos

Abstract

A presente dissertação analisa de que forma o agronegócio instrumentaliza conceitos jurídicos em disputa para eximir-se da responsabilização pelos danos decorrentes da exposição de ecossistemas e de trabalhadores aos agrotóxicos. O estudo centra-se nos desafios de imputar responsabilidade civil e ambiental às empresas do setor, tomando como recorte espacial a Chapada do Apodi, região de fruticultura irrigada no Ceará que exemplifica graves violações socioambientais. O problema central reside na dificuldade de responsabilização jurídica ante o poderio econômico e político do setor. Investiga-se, primordialmente, a disputa narrativa sobre o nexo de causalidade, identificado como obstáculo crucial à instrução probatória e à efetivação da justiça. O objetivo geral consiste em perscrutar os entraves na responsabilização do agronegócio e a referida contenda sobre o nexo de causalidade na Chapada do Apodi. Como objetivos específicos, busca-se: I) visualizar o comportamento dos tribunais nas causas envolvendo danos ao meio ambiente e à saúde humana pelo uso de agrotóxicos; II) compreender as estratégias de organização dos moradores e trabalhadores na defesa de seus direitos, nas esferas judicial e extrajudicial; e III) identificar o itinerário percorrido pelos operadores do Direito e pela comunidade na busca por tutelas jurisdicionais eficazes. A metodologia adota uma abordagem qualitativa de natureza sócio-jurídica, fundamentada em revisão bibliográfica integrativa e triangulação de dados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Ministério Público (Estadual e do Trabalho), advocacia popular (RENAP e Terra de Direitos) e representantes de coletivos sociais. Por fim, procedeu-se à análise documental de processos judiciais e decisões de instâncias diversas, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), visando identificar estratégias de litigância e os desafios práticos na comprovação do dano em casos concretos.