Impactos ocasionados ao setor de microgeração distribuída após a aprovação da Lei 14.300/22

Abstract

A microgeração e a minigeração distribuída no Brasil vêm crescendo cada ano mais e mostrando seu valor através da redução nas contas de energia. A publicação da Lei 14.300/2022 é um grande passo para o processo de transição energética e um avanço para esse setor. Esta veio para trazer mais segurança jurídicas e estabelecer as diretrizes e responsabilidade de cada um que participa da cadeia de valor da geração distribuída. Para isso, o presente trabalho tem como objetivo analisar os principais impactos da nova lei no setor fotovoltaico de microgeração e as unidades pertencentes ao Grupo B, comparar como era aplicado e como passará a ser, utilizando as informações de uma unidade microgeradora localizada na cidade de Mossoró no estado do Rio Grande do Norte, no intuito de estudar os principais impactos. O artigo foi desenvolvido através de revisão bibliográfica e consulta ao acervo visando o entendimento sobe a nova Lei 14.300/2022. Através da análise, percebe-se apesar da taxação, o investimento continuará viável, de modo que o payback apresentará um tempo maior de retorno. Além de outros benefícios a lei irá possibilitar. As implicações do marco legal devem ser analisadas por todos os participantes, sejam eles investidores, distribuidoras, fabricantes ou consumidoras para entender as diferenças proposta na lei e no mercado da GD