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Tutela jurídica de dados pessoais no âmbito das relações de trabalho: a representação de trabalhadores na empresa como um agente promotor de sua proteção

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dc.contributor.advisor-co1Barreto, Helena Martins do Rêgo
dc.contributor.advisor1Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
dc.contributor.authorSouza Júnior, Nael Neri de
dc.contributor.referee1Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
dc.contributor.referee2Barreto, Helena Martins do Rêgo
dc.contributor.referee3Costa, Rodrigo Vieira
dc.contributor.referee4Miziara, Raphael
dc.date.accessioned2021-08-09T23:44:48Z
dc.date.available2021-08-09
dc.date.available2021-08-09T23:44:48Z
dc.date.issued2021-05-31
dc.description.resumoO objetivo deste artigo é analisar a proteção de dados pessoais nas relações de trabalho, com enfoque especial na figura da representação de trabalhadores na empresa. Foram elaboradas e observadas as seguintes questões: quais as dificuldades normativas mais evidentes para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores no Brasil? A representação de trabalhadores na empresa pode ser um instrumento para isso? Com base nelas, desenvolve-se a hipótese de que este instituto pode e deve ser um sujeito promotor ou articulador da proteção de dados pessoais dos trabalhadores. Uma das justificativas para a escolha do tema é a ausência de normas jurídicas domésticas, vinculantes e específicas para a proteção de dados pessoais nas relações de trabalho. A pesquisa realizada foi qualitativa e dedutiva. Os procedimentos consistiram em análises bibliográfica e documental. O desenvolvimento avança de acordo com a seguinte estrutura: no primeiro tópico, o estudo se concentra no contexto que precedeu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobretudo no seu processo legislativo. O segundo tópico apresenta análise do contexto posterior à elaboração da LGPD, incluindo análise da recente decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6387. A terceira seção, por fim, é reservada para o desenvolvimento da hipótese lançada. Como resultados, foi possível identificar, inicialmente, a distância que atualmente existe entre o tema proteção de dados e as entidades de representantes de trabalhadores, bem como a pertinência da ideia central do texto. Isto é, não somente existe a possibilidade jurídica de que a representação de trabalhadores no local de trabalho possa promover a proteção de dados de trabalhadores, mas também há argumentos razoáveis para que essa forma especial de representação seja concretamente incorporada às políticas e às práticas de tratamento de dados pessoais de trabalhadores, seja na participação no âmbito de processos de negociação coletiva correlatos, seja na condição de encarregada.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Souza Júnior (2021) Citação com autor não incluído no texto: (SOUZA JÚNIOR, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6518
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.subjectProteção de dados pessoais dos trabalhadorespt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)pt_BR
dc.subjectRelações de trabalhopt_BR
dc.subjectRepresentação de trabalhadores na empresapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTutela jurídica de dados pessoais no âmbito das relações de trabalho: a representação de trabalhadores na empresa como um agente promotor de sua proteçãopt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeArtigopt_BR

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