A influência da nacionalidade dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo decisório: uma análise empírica

Abstract

O presente estudo tem como objetivo investigar o impacto da nacionalidade dos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no processo de tomada de decisão em casos de violação de direitos humanos envolvendo Estados-parte sob a sua jurisdição. O objetivo geral é traçar um perfil decisório da CtIDH, considerando a nacionalidade de seus juízes, e avaliar a relevância desse fator nas decisões proferidas. Por essa razão, a hipótese que fundamenta este trabalho parte do princípio de que a nacionalidade influencia o processo de tomada de decisão dos juízes-membros da Corte quando seus países de origem são réus em representações perante o colegiado. A fim de elucidar o objeto do estudo, esta pesquisa parte da seguinte perguntaproblema: a nacionalidade dos juízes influencia as decisões da CtIDH quando seus Estados de origem são parte nos respectivos casos? A metodologia empregada inclui a utilização de uma base de dados contendo os votos dos juízes em casos decididos pela Corte, ao passo que foi empregada uma técnica de regressão logística para testar a hipótese apresentada. O desenvolvimento deste trabalho se baseia em três aspectos, sendo o primeiro uma revisão bibliográfica sobre o tema, a segunda parte da análise do modelo de seleção dos juízes da CtIDH, e, ao fim, será realizada a avaliação das hipóteses que fundamentam o problema apresentado, a partir da explicação da metodologia e dos resultados alcançados. Por fim, tem-se nestes resultados a confirmação da hipótese testada acerca de uma correlação entre a nacionalidade e o processo de tomada de decisão na CtIDH.