Em busca da interoperabilidade legal em espaços de dados internacionais

Abstract

A troca de dados é, sem dúvidas um próspero campo de estudo, todavia, esta troca de dados deve ser conduzida em um espaço seguro e que permita a soberania, evitando a perda de controle e o uso inadequado dos dados. Os Espaços de Dados Internacionais propõem um espaço de confiança, no qual empresas possam trocar dados, prevalecendo a soberania de dados. Portanto, mitigando o risco de perda de segredos industriais, os quais ameaçariam à competição justa. Além dos dois pilares mencionados, a arquitetura permite a livre fomentação contratual, na qual, empresas podem negociar as políticas que o compõem, além da lei governante. Um contrato de serviço deve ser inequivocamente representar todas as políticas envolvidas, sem deixar brecha para a subjetividade. Outro aspecto importante dos espaços de dados internacionais, são os princípios de localizável, acessível, interoperável e reutilizável (FAIR). Em particular, focamos no princípio da interoperabilidade legal. Sendo uma das camadas de interoperabilidade propostas pelo framework de interoperabilidade europeu, a interoperabilidade legal é definida como a capacidade de empresas de diferentes países (consequentemente com diferentes legislações) cooperarem. Adotando a falta de representação contratual e falta de conhecimento comum em uma forma legível por computadores como o conjunto problema, empregamos uma perspectiva de design Science para a decomposição de problemas em problemas específicos, triangulação de métodos de pesquisa, e projeção de um espaço solução. Esta dissertação apresenta um processo compreensível de design, desenvolvimento e implementação de uma ontologia de domínio que formalmente representa conceitos de interoperabilidade legal em Espaços de Dados Internacionais, aqui chamada de Legal Interoeprability Ontology for International Data Spaces (LegIOn-IDS). A fundamentação da pesquisa é delineada por uma revisão sistemática de literature, analíticamente documentada e analisada para estabelecer o atual estado de conhecimento sobre o domínio. Ademais, a ontologia passou por um processo de verificação e análise duplo: uma avaliação inicial com instancias geradas para avaliar a acurácia, completude e generabilidade; e uma validação formal usando três estudos de caso extraídos da literature da IDSA. Finalmente, este trabalho identifica e aponta para diversas direções de pesquisa, tendo em vista o escopo limitado pelo tempo de uma tese de mestrado, enquanto estabelecendo uma sólida fundação para a contínua investigação na área de estudo. A ontologia resultante contribue parao avanço da interoperabilidade legal em espaços de dados e provê uma framework para automaçnao legal em cenários de compartilhamento de dados.