O papel do financiamento público nas campanhas à vereança femininas em 2024 na cidade de Areia Branca/RN

Abstract

Este trabalho busca investigar a forma como os recursos provenientes do financiamento público de campanha foram distribuídos entre as candidaturas à vereança na cidade de Areia Branca/RN no pleito municipal de 2024, com ênfase na destinação às candidaturas femininas. Partindo da compreensão histórica das ações afirmativas que buscam ampliar a presença das mulheres na política institucional, o estudo analisa a realidade local à luz das diretrizes nacionais voltadas à promoção da igualdade de gênero no processo eleitoral. A construção da pesquisa utiliza como referência os estudos de teóricos que versam sobre o debate da representação política feminina e os reflexos das ações de incentivo a participação deste grupo, tais como Flávia Biroli, Luis Felipe Miguel, Kátia junqueira, Míriam Pillar Grossi e Sônia Malheiros Miguel. O trabalho está dividido em 5 partes, que perpassam desde o histórico das ações afirmativas de incentivo à participação política feminina, até a análise específica da alocação de recursos e dos resultados eleitorais. A pesquisa se desenvolve a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, com base em dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), examinando o perfil dos candidatos e candidatas, seus respectivos gastos de campanha, a distribuição dos recursos financeiros e o desempenho eleitoral alcançado. Ao final, observou-se que candidatas que receberam maior aporte financeiro tiveram um número de votos maior em relação às outras candidatas, mas ainda sim não obtiveram êxito eleitoral, evidenciando que o financiamento público, isoladamente, não garante a superação da sub-representação feminina. Constatou-se ainda que barreiras estruturais e culturais continuam limitando a participação efetiva das mulheres, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa e de políticas complementares de incentivo e formação política.