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O controle social da gestão dos recursos públicos para educação: um estudo a partir do conselho do fundeb em mossoró/rn

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1ID31001373880pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8035594335420500pt_BR
dc.contributor.authorMarques, Thiago Henrique Gomes Duarte
dc.contributor.referee1Marques, Raphael Peixoto de Paula
dc.contributor.referee1ID00784213496pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6435983546326282pt_BR
dc.contributor.referee2Forbeloni, Jacimara Villar
dc.contributor.referee2ID13398718825pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7452281818241801pt_BR
dc.creator.ID06412506497pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0032837889347440pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-03T18:23:02Z
dc.date.available2019-08-16
dc.date.available2020-08-03T18:23:02Z
dc.date.issued2019-03-19
dc.description.abstractAfter the enactment of the Federal Constitution of 1988, the participation of society in state actions began to receive greater support, becoming institutionalized in several areas. In the sphere of public resources for basic education, the Fundeb Council is composed of members of society and the State, with the main function of keeping a social control over the use of these resources. Hypothetically, the composition of the Council must guarantee full legitimate representativeness of its base and act in strict accordance with the law making use of all the prerogatives that have been attributed to it. Using content analysis and non-participant observation, applying forms to counselors, and also, analyzing academic papers and laws related to the subject, apart from internal documents of the institution: its internal regulations and minutes, always connected with the appropriate theoretical reference, the conclusion was that the Fundeb Council of Mossoró does not act effectively, not fulfilling about half of its attributions, since the documents presented by the Executive Power for accountability is unintelligible for almost all Counselors, which prevents the effective exercise of social control. All things considered, due to most of the Council's members comes from society, it was concluded that there is no real legitimacy of the Counselors to perform their function, which is observed in particular by the lack of democracy in the choice of the representatives, what is emphasized by the lack of interest by the represented and enhances the lack of dialogue between representatives and representedpt_BR
dc.description.resumoCom a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação da sociedade nas ações estatais passou a ganhar maior respaldo, chegando a ser institucionalizada em várias áreas. No trato com os recursos públicos voltados para a educação básica, insituiu-se o Conselho do Fundeb, composto por membros da sociedade e do Estado, com a principal função de exercer o controle social sobre a utilização desses recursos. Pela sua composição, hipoteticamente, o Conselho deve ser dotado de total legitimidade representativa da sua base e atuar em estrita consonância com a legalidade, utilizando todas as prerrogativas que lhe foram atribuídas. Fazendo uso da análise de conteúdo, da observação não participante e da aplicação de formulário aos conselheiros; utilizando ainda, como fontes, trabalhos acadêmicos e leis correlatas ao tema, além dos documentos internos do Conselho – seu regimento interno e suas atas – tudo isso em permanente diálogo com a referência teórica devida, chegamos à conclusão de que o Conselho do Fundeb de Mossoró não atua com efetividade, preterindo cerca da metade das suas atribuções, bem como de que os documentos apresentados pelo Poder Executivo para prestação de contas é initeligível para a quase totalidade dos Conselheiros, o que impede o efetivo exercício do controle social. Por fim, em que pese maior parte da composição do Conselho ser oriunda da sociedade, concluímos que não há efetiva legitimidade dos conselheiros para exercerem sua função, o que pode ser observado em especial pela ausência de predominància democrática na escolha dos representantes, enfatizado pela falta de interesse dos representados e que repercute na ausência de diálogo entre representante e representadospt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Marques (2019) Citação com autor não incluído no texto: (MARQUES, 2019)pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21708/bdtd.profiap.dissertacao.5211
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/5211
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado Profissional em Administração Públicapt_BR
dc.relation.referencesMARQUES, Thiago Henrique Gomes Duarte. O controle social da gestão dos recursos públicos para educação: um estudo a partir do conselho do fundeb em mossoró/rn. 2019. 130 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectConselhopt_BR
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectCouncipt_BR
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectSocial controlpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.titleO controle social da gestão dos recursos públicos para educação: um estudo a partir do conselho do fundeb em mossoró/rnpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR

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