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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Mapeamento de áreas de conflitos ambiental no estuário do rio Apodi/Mossoró
metadata.dc.creator: Souza, Italo Bruno Fonseca de
metadata.dc.contributor.advisor1: Ferreira, Rafael da Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Fernandes, Rogério Taygra Vasconcelos
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Marcus Vinicius Sousa
metadata.dc.description.resumo: O litoral setentrional do Rio Grande do Norte é palco de uma típica situação de conflito entre um setor econômico importante para a região e um dos mais produtivos ecossistemas costeiros. Sabendo disso esse trabalho visa mapear tais áreas de conflito que envolvem a ocupação de áreas de manguezais pelas salinas, bem como analisou-se os principais instrumentos legais relacionados ao tema. Os estudos foram realizados no estuário do rio Apodi/Mossoró que possui aproximadamente 43 km de comprimento, se estendendo desde o município de Mossoró até a sua foz no oceano Atlântico entre os municípios de Grossos e Areia Branca. Para análise legal do conflito, procedeu-se uma extensa pesquisa de documentos técnicos e jurídicos relativos aos manguezais e a produção de sal marinho. Determinou-se a Área de Preservação Permanente com base no Novo Código Florestal, com margens de APP variando entre 100 e 200 m. É notória a importância da produção de sal marinho para a segurança sanitária do país bem como a indústria química, com isso as Áreas de Preservação Permanentes do estuário do rio Apodi/Mossoró em sua maior parte foram convertidas em áreas de produção desse mineral. Mesmo que a legislação vigente não considere essa ocupação irregular, descaracterizando assim a existência de conflito legal, a ocupação dessas áreas, reduz o potencial de produção do ecossistema e interfere de maneira negativa em sua capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos, implicando em prejuízos para a comunidade local.
Abstract: The northern coast of Rio Grande do Norte is the stage of a typical situation of conflict between an important economic sector for the region and one of the most productive coastal ecosystems. Knowing this, this work aims at mapping such areas of conflict that involve the occupation of mangrove areas by the salt flats, as well as analyzing the main legal instruments related to the theme. The studies were carried out in the Apodi / Mossoró river estuary, which is approximately 43 km long, extending from the municipality of Mossoró to its mouth in the Atlantic Ocean between the municipalities of Grossos and Areia Branca. For legal analysis of the conflict, extensive research was carried out on technical and legal documents related to mangroves and the production of sea salt. The Permanent Preservation Area was determined based on the New Forest Code, with APP margins varying between 100 and 200 m. The importance of producing sea salt for the country's sanitary safety as well as the chemical industry is well known, with the Permanent Preservation Areas of the Apodi / Mossoró estuary mostly being converted into production areas for this mineral. Even if the current legislation does not consider this irregular occupation, thus discharging the existence of legal conflict, the occupation of these areas reduces the production potential of the ecosystem and negatively interferes in its capacity to provide ecosystem services, implying damage to the ecosystem. local community.
Keywords: Área de preservação permanente
Conflito legal
Estuário
Código florestal
Industria salineira
Permanent conservation area
Legal conflict estuary
Forest code
Saline industry
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro Multidisciplinar de Angicos
Citation: Souza(2018) (SOUZA, 2018)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1902
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2420
Issue Date: 21-Mar-2019
Appears in Collections:Ciência e Tecnologia

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