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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito à assistência integral no ambiente de saúde mental: uma análise do hospital municipal São Camilo de Lellis
metadata.dc.creator: Vale, Wanderson Victor Moura
metadata.dc.contributor.advisor1: Caju, Oona de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Valença, Daniel Araújo
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
metadata.dc.description.resumo: A Reforma Psiquiátrica demonstrou uma ruptura com as instituições asilares. Mais do que isso, propôs um novo modelo terapêutico no âmbito da saúde mental, garantindo diversos direitos fundamentais às pessoas em sofrimento mental, através de um tratamento integral. O objetivo desse trabalho é desenvolver uma análise acerca da função exercida pelo Hospital Municipal São Camilo de Lellis, localizado no município de Mossoró/RN, de modo a elucidar se a instituição vem cumprindo com as diretrizes assistenciais previstas na Lei nº 10.216/2001, bem como em diversas portarias federais regulamentares. Para isso, foram explanadas as orientações da Reforma Brasileira quando à nova política em saúde mental, frisando principalmente a garantia por um tratamento integral, através de serviços terapêuticos que assegurem os direitos fundamentais às pessoas com transtornos mentais previstos normativamente, em detrimento das antigas instituições com características asilares. Comparou-se, portanto, as orientações trazidas pelo novo modelo assistencial com as atividades exercidas pelo hospital psiquiátrico de Mossoró, através dos dados coletados perante o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e também das respostas referentes ao questionário estruturado submetido à administração da instituição. Evidenciou-se, ao final dessa pesquisa, que mesmo adotando diversas medidas assistenciais em conformidade com a nova política em saúde mental, o Hospital Municipal São Camilo de Lellis continua a dispor de características asilares, principalmente quanto à superioridade médica no tratamento, a permanência dos usuários nos hospitais, e também a fragilidade da integração da instituição com outros serviços previstos na Rede de Atenção Psicossocial.
Abstract: The Psychiatric Reform has shown a break with asylum institutions. More than that, it proposed a new therapeutic model in the field of mental health, guaranteeing several fundamental rights to people in mental suffering, through a comprehensive treatment. The objective of this study is to develop an analysis about the role of the São Camilo de Lellis Municipal Hospital, located in the city of Mossoró / RN, in order to elucidate whether the institution complies with the guidelines established in Law 10.216 / 2001, and As in several federal regulatory ordinances. To this end, the guidelines of the Brazilian Reform were explained when addressing the new policy on mental health, stressing mainly the guarantee of a comprehensive treatment, through therapeutic services that guarantee the fundamental rights to people with mental disorders ordinarily foreseen, to the detriment of the old institutions with Characteristics. Therefore, the guidelines presented by the new care model with the activities carried out by the psychiatric hospital of Mossoró were compared using the data collected from the National Register of Health Establishments (CNES) and also from the answers related to the structured questionnaire submitted to the institution. At the end of this research, it was evidenced that even adopting various care measures in accordance with the new mental health policy, the Municipal Hospital São Camilo de Lellis continues to have asylum characteristics, mainly regarding medical superiority in treatment, Users in hospitals, as well as the fragility of the institution's integration with other services provided in the Psychosocial Care Network.
Keywords: Direitos fundamentais
Instituições asilares
Reforma psiquiátrica
Saúde mental
Tratamento integral
Fundamental rights
Asylum institutions
Psychiatric reform
Mental health
Integral treatment
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Vale (2017) (VALE, 2017)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1985
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3463
Issue Date: 22-May-2017
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