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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Limites do direito fundamental à liberdade religiosa no ambiente laboral
metadata.dc.creator: Guimarães, Sandrelly Monnique Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Eddla Karina Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: Medeiros, Rosângela Viana Zuza
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda interações e tensões existentes no ambiente laboral em relação à liberdade religiosa dos empregados e empregadores, refletindo acercas dos principais princípios que regem a relação jurídica do contrato de trabalho e o direito fundamental de exercer a livre manifestação de credo. Para tal, analisam-se elementos que permeiam essa relação, como o poder diretivo do empregador e a livre iniciativa na tensão e conflitos com os direitos da personalidade do empregado. Objetiva-se analisar as possibilidades e limitações do direito fundamental à crença religiosa, considerando os princípios norteadores das relações de trabalho. A pesquisa realizada tem caráter teórico, bibliográfico e documental, primando pela utilização de literatura voltada para as interações entre direito do trabalho e religião, valendose, ainda, da exposição legislativa e de julgados sobre a temática em questão. A fim de realizar esse estudo, parte-se das reflexões de autores, como Ingo Sarlet, Gilmar Mendes, Paulo Branco e Paulo Bonavides, e ainda Aloisio Cristovam dos Santos Junior. O estudo feito analisou o direito fundamental à liberdade religiosa como sendo um dos formadores da personalidade e dignidade da pessoa humana, daí a importância de protegê-lo frente a restrições em decorrência da situação hipossuficiente do trabalhador na relação de trabalho. Conclui-se que o poder diretivo do empregador e o princípio da livre iniciativa não devem se sobrepor ao direito de personalidade do empregado e, mais especificamente, sobre direito deste de exercer a manifestação de seu credo no ambiente laboral, levando-se em considerações os direitos constitucionalmente protegidos em relação à dignidade da pessoa humana, assim como aqueles referentes à função social da empresa o valor social do trabalho também estabelecido pela Carta Magna. Também se constatou que a jurisprudência trabalhista entende possível a condenação do empregador para reparar os danos extrapatrimoniais causados pelo assédio moral de caráter religioso, por ser prática discriminatória inconstitucional.
Abstract: This work addresses the tensions and interactions in the workplace in relation to the religious freedom of employees and employers, reflecting the main principles governing the legal relationship of the employment contract and the fundamental right to exercise free expression of belief. To do so, we analyze elements that permeate this relationship, such as the directive power of the employer and free initiative in tension and conflicts with the rights of the employee's personality. The objective is to analyze the possibilities and limitations of the fundamental right to religious belief, considering the guiding principles of labor relations. The research carried out has a theoretical, bibliographical and documentary character, emphasizing the use of literature focused on the interactions between labor law and religion, using also the legislative exposition and judgments on the subject in question. In order to carry out this study, one begins with the reflections of authors such as Ingo Sarlet, Gilmar Mendes, Paulo Branco and Paulo Bonavides, and also Aloisio Cristovam dos Santos Junior. The study analyzed the fundamental right to religious freedom as one of the formators of the personality and dignity of the human person, hence the importance of protecting it from restrictions due to the employee's hyposufficient situation in the working relationship. It is concluded that the directive power of the employer and the principle of free initiative should not overlap with the right of personality of the employee and, more specifically, the employee's right to exercise their religious beliefs in the workplace, taking into consideration the Rights constitutionally Protected in relation to the dignity of the human person, as well as those referring to the social function of the company. It was also found that the jurisprudence considers possible the condemnation of the employer to repair the off-balance sheet damages caused by moral harassment of religious character, since it is an unconstitutional discriminatory practice.
Keywords: Direito constitucional
Direito do trabalho
Religião
Liberdade religiosa
Constitutional law
Labor law
Religion
Freedom of religion
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Agrárias - CCA
Citation: Guimarães (2017) (GUIMARÃES, 2017)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2019
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3491
Issue Date: 18-May-2017
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