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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Nova perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
metadata.dc.creator: Diógenes, George Lucas Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Bezerra Júnior, José Albenes
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Adaumirton Dias
metadata.dc.contributor.referee2: Paiva, Wallton Pereira de Souza
metadata.dc.description.resumo: A (in)satisfação dos jurisdicionados com a Justiça não é um simples fator estéril que preenche pesquisas estatísticas postas à consulta de eventuais interessados. Esse sentimento retumba antes na legitimação e na estabilidade de toda ordem social. Exatamente nisso está a relevância do compromisso de entender e solucionar as principais falhas que afetam a fruição do que pode propor uma ordem jurídica justa. Um caminho comumente oferecido é o uso de formas privadas de resolução de conflitos, cabendo investigar sua pertinência. Para tanto, trabalhamos, sob método hipotético-dedutivo e revisão de literatura e análise documental, com as bases da soberania e da justiça a culminar na viabilidade de incluir as vias privadas no reduto protetivo (cláusulas pétreas) da Constituição Brasileira de 1988, oferecendo permanentemente ao indivíduo uma via que lhe garanta autonomia e à sociedade um projeto firme que conduza à construção de uma nova mentalidade.
Abstract: The (dis)satisfaction of the people who are subjected to a certain legal order with the Justice is not a simply barren factor that fills statistics, which are usually avaliable to possibly interested people. It is a feeling that echoes rather in the legitimation and stability of any social order. The relevance of the commitment in understanding and solving the main failures which are responsible for affecting the fruition of a fair juridical order lies precisely at this point. A common method avaliable is the employment of private ways to resolve conflicts – whose pertinence is competely appropriate to analyse. Therefore, we work under the hypotheticaldeductive method and the literature and documents review, based on the fundamentals of the sovereignty and the justice to finally culminate in the possibility of including those private methods in the protective bations (eternity clauses) of the 1988 Brazilian Constitution. Thus, offering autonomy permanently to the individual and a steadfast project to the society, leading to the framing of a new mindset.
Keywords: Cláusula pétrea
Conflitos
Justiça
Vias privadas
Ordenamento jurídico
Conflitcts
Eternity clause
Juridical order
Justice
Private ways
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Diógenes (2017) (DIÓGENES, 2017)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2022
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3493
Issue Date: 9-May-2017
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