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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Dano existencial nas relações de emprego: paradoxos entre a responsabilidade civil do empregador e o trabalho excessivo em sobrejornada sob a ótica do TST
metadata.dc.creator: Regis, Pedro Gabriel de Medeiros
metadata.dc.contributor.advisor1: Bezerra Júnior, José Albenes
metadata.dc.contributor.referee1: Meylan, Arleide
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Eddla Karina Gomes
metadata.dc.description.resumo: Enquanto a Constituição Federal de 1988 tutelou a dignidade da pessoa humana como um de seus principais fundamentos, a crescente busca por novas atividades, a maior exigência de qualificação profissional por parte do mercado e a necessidade de uma manutenção de um padrão básico de qualidade de vida vêm, ao mesmo tempo, exigindo cada vez mais do trabalhador: crescentes são os casos em que por estar demasiadamente ligado ao trabalho, o empregado já não consegue mais vivenciar as suas próprias aspirações. O dano existencial surge, no contexto das relações de trabalho, como mecanismo de tutela desta dignidade cotidianamente violada, reparando aqueles danos que decorrendo da conduta patronal, afetam diretamente os projetos de vida e a vida de relações do trabalhador. Contudo, sua definição e âmbito de aplicação ainda estão em construção pela doutrina e jurisprudência trabalhista pátria, o que torna o tema cada dia mais interessante. Cuida o presente estudo de verificar, no recorte específico do trabalho em sobrejornada, o panorama jurídico e as consequências deste recente modelo de responsabilidade civil.
Abstract: While the Federal Constitution of 1988 has protected the human dignity as its main principles, the growing pursuit for new activities, the greater demand for professional qualification by the market and the need to a basic standard of living has demanded more from the worker: there are increasing cases that the workers cannot have their own aim because they are totally linked to their work. The existential damage, in the context, arises when linked to the labor relations as a redress mechanism that is daily violated, and at this way, it repairs those damages that directly affect the life´s projects and the workers´ relations because of their behavior. However, its definition and the scope are still under development by the doctrine and the Brazilian case law which shapes the subject in a much more interesting way. This paper aims to confirm the legal landscape and its consequences over the new example of civil liability in a specific focus on overtime.
Keywords: Dano existencial
Dignidade da pessoa humana
Responsabilidade civil
Trabalho em sobrejornada
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Regis (2016) (REGIS, 2016)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2021
http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3496
Issue Date: 25-Oct-2016
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