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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O garantismo penal de ferrajoli e suas consequências para os índices delitivos do estado brasileiro
metadata.dc.creator: Gomes, Antônio Igor Félix
metadata.dc.contributor.advisor1: Galvão, Hudson Palhano
metadata.dc.contributor.referee1: Bezerra Júnior, José Albenes
metadata.dc.contributor.referee2: Leite, Rodrigo de Almeida
metadata.dc.description.resumo: Ante a situação de violência epidêmica que se observa atualmente na sociedade brasileira, este trabalho tem por objetivo apontar evidências segundo as quais o Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, têm contribuído negativamente para o aumento dos índices violentos do país, conforme fatos que apontem condições adversas ao jus puniendi estatal, para, então, ser possível verificar se sua restrição na cultura criminalista pátria teria o potencial de trazer consequências positivas em tais índices. Para isso, foi utilizado o método de investigações exploratórias através de pesquisas bibliográficas de obras literárias voltadas para a Filosofia, História, Ciência Política, bem como Ciências Jurídicas que tratam diretamente dos assuntos abordados neste trabalho. Também foram abordados artigos e estudos científicos realizados sobre a questão, publicados em revistas periódicas ou em veículos de mídia, e, por fim, foram utilizados índices oficiais sobre o histórico de violência no Brasil com a finalidade de contextualização e de correlação. Como resultado, constatou-se que a forte evolução dos índices delitivos violentos no Brasil se inicia a partir do advento da CF/1988, permanecendo sustentavelmente elevados até os tempos hodiernos sendo que, neste período, disseminou-se a cultura garantista no meio criminalista brasileiro, sugerindo relação de concausa. Foi constatado evidências de que, nesse ínterim, novas evoluções e picos de elevações no histórico, de tais índices, sempre são observáveis nos anos imediatamente seguintes a todas as vezes que os institutos jurídicos aqui abordados, de forte repercussão nacional e de cunho demasiadamente garantista, foram aplicados no ordenamento penal. Ao examinar-se o pensamento e a ideologia que moldam a visão de mundo de Luigi Ferrajoli, bem como sua proposta de Direito Penal Mínimo, verificam-se alguns de seus objetivos programáticos radicais de curto, médio e longo prazo e finalidades revolucionárias tendentes a construção de uma ―sociedade evoluída‖, tendo no Direito Penal Mínimo uma ferramenta para tal, sugerindo o potencial de se trazer consequências imprevisíveis e danosas a segurança da sociedade, prejudicando sua efetividade como um direito da população e dever do Estado. Além disso, conforme indicações mostradas, é apontado que o Garantismo Penal está prejudicando a segurança pública do país a partir do momento que torna a justiça penal brasileira condescendente e leniente com a criminalidade. Conclusivamente, este estudo, com as fortes indicativos trazidos, contribui para o prelúdio de uma crescente discussão e forte reflexão sobre a necessidade de se repensar e limitar, com urgência, a predominância da cultura ideológica do Garantismo Penal, conforme proposta por Luigi Ferrajoli, nas atividades jurídicas dos operadores do sistema repressivo brasileiro como um primeiro ato para se possibilitar condições que permitam os índices de violência pública nacional regredirem a patamares ao menos razoáveis.
Abstract: Given the current epidemic violence in Brazilian society, this article aims to point out evidence that Luigi Ferrajoli's Criminal Guarantee has contributed negatively to the increase in the country's violent rates, according to facts that point to adverse conditions, the state jus puniendi, so that it would be possible to ascertain whether its restriction on the homeland criminalist culture would have the potential to have positive consequences on such indices. For this, we used the method of exploratory investigations through bibliographical research of literary works focused on philosophy, history, political science, as well as legal sciences that deal directly with the subjects covered in this work. Articles and scientific studies on the issue, published in periodical magazines or in media outlets, and finally, official indexes on the history of violence in Brazil were used for contextualization and correlation. As a result, it was found that the strong evolution of violent crime rates in Brazil begins from the advent of CF / 1988, remaining sustainably high until today and during this period, the culture of guarantee in the Brazilian criminal milieu spread. Suggesting concause relationship. Evidence has been found that, in the meantime, new developments and peaks in the history of such indices are always observable in the years immediately following each time the legal institutes approached here, of strong national repercussion and overly guaranteeing in nature, were applied in the penal order. By examining the thought and ideology that shapes Luigi Ferrajoli's worldview, as well as his proposed Minimum Criminal Law, some of his, radical short-, medium- and long-term programmatic objectives and revolutionary aims towards construction are verified of an ―evolved society‖, having in Minimum Criminal Law a tool for this, suggesting the potential to bring unpredictable and harmful consequences to the security of society, undermining its effectiveness as a right of the population and duty of the state. Moreover, according to indications shown, it is pointed out that Criminal Guarantee is undermining the public security of the country from the moment that makes the Brazilian criminal justice condescending and lenient with crime. Conclusively, this study, with the strong indications brought, contributes to the prelude to a growing discussion and strong reflection on the need to rethink and urgently limit the predominance of the ideological culture of Criminal Guarantee, as proposed by Luigi Ferrajoli in the legal activities of the operators of the Brazilian repressive system as a first act to enable conditions that allow the rates of national public violence to regress to the least reasonable levels.
Keywords: Evidências
Garantismo Penal
Ferrajoli
Índices de Criminalidade
Evidence
Criminal Guarantee
Ferrajoli
Crime Indexes
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
metadata.dc.publisher.initials: UFERSA
metadata.dc.publisher.department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Citation: Gomes (2019) (GOMES, 2019)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/4531
Issue Date: 8-Aug-2019
Appears in Collections:Direito

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