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Type: Dissertação
Title: Do trono à masmorra, um príncipe que não virou rei: uma análise jurídica da prisão cautelar e da colaboração premiada de marcelo odebrecht no âmbito da operação lava jato
Authors: Maia, Augusto de França
First Advisor: Aguiar, Marcus Pinto
First member of the board: Maia, Mário Sérgio Falção
Second member of the board: Pereira, André Melo Gomes
Resume: A Operação Lava Jato, maior iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil, revelou uma série de práticas ilícitas em diversos setores do Estado, principalmente em empresas controladas pelo Poder Público, como a Petrobras, envolvendo políticos, funcionários públicos, doleiros e empresários. As organizações criminosas, acusadas de corrupção, formação de cartel, fraude a licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, atuavam de maneira habitual e profissional por meio de um cartel de empresas que simulava concorrência em licitações públicas e superfaturava contratos com lucros exorbitantes, pagando propinas a agentes públicos com a intermediação de doleiros e depósito de valores em contas bancárias principalmente no exterior, para garantia da perpetuação do esquema. Na lista dos envolvidos, algumas das principais personalidades políticas e empresariais brasileiras, a exemplo de Marcelo Odebrecht, herdeiro e presidente do maior grupo empresarial envolvido na Operação. Após ter decretada a sua prisão cautelar em junho de 2015, o empresário viu surgir contra si outros decretos prisionais ao longo do tempo, mantidos pelas instâncias superiores, tendo decidido, em dezembro de 2016, firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Nesse contexto, o trabalho promove uma análise da legalidade das prisões cautelares de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, sob a ótica dos direitos fundamentais, e suas repercussões na realização de confissões ou acordos de colaboração premiada. Ao longo do estudo, são analisadas as decisões judiciais que decretaram as prisões provisórias do acusado, examinando-se os fundamentos utilizados pelos juízes, bem como se as colaborações premiadas celebradas foram influenciadas pelas custódias cautelares. Para tanto, são apresentados, inicialmente, os principais fatos e características da Operação, assim também as bases doutrinárias e jurisprudenciais que guiam o estudo das prisões cautelares no Brasil. Por último, são analisadas as decisões judiciais que decretaram as medidas cautelares extremas. Com acesso indireto às provas, vez que o estudo se centrou, em regra, nas decisões judiciais supracitadas, especialmente em razão dos processos em questão ainda estarem em segredo de justiça, concluiu-se que os decretos prisionais possuem conformidade legal, jurisprudencial e doutrinária. Disso decorre que são hígidos os fundamentos das decretações de prisões preventivas de Marcelo Odebrecht, inclusive confirmados em instâncias superiores, não se podendo considerar, sob o ponto de vista jurídico e de análise estrita das decisões, que os decretos prisionais tenham sido utilizados como meios para obtenção de colaborações premiadas. A metodologia utilizada contemplou uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo em livros, legislações, decisões judiciais e matérias na imprensa, utilizada em seguida num processo de análise e interpretação, efetuando-se as conclusões acerca da conformidade jurídica das prisões cautelares objeto do estudo
Abstract: The Operation Lava Jato, the biggest initiative against corruption in the whole Brazilian history, has revealed a set of illegal practices perpetrated in several sectors of the State, mainly in State controlled companies - for example Petrobrás - involving politicians, civil servants, money changers and businessmen. The criminal organizations, charged of corruption, cartel formation, bid riggings and money laundering, carried out on a habitual and professional basis cartel practices which simulated a competitive situation in bidding procedures, whence those organizations profited enormously from overpriced contracts. In order to make it possible and perpetuate the crimes, they paid bribes and kickbacks to public office occupants with the help of money changers and transfers to bank accounts, mainly outside the country. Amongst the partakers in that scheme ranked some of the main political and business personalities in Brazil, like Marcelo Odebrecht, the heir and president of the biggest entrepreneurial group involved in that operation. After having been preventively taken into custody in Juny 2015, Marcelo Odebrecht came to an agreement with the Federal Prosecution Office and decided, in December 2016, to turn state's evidence. In this context, the present analysis deals with the legality of pre-trial detentions – based on the case of Marcelo Odebrecht and under the perspective of fundamental rights’ theory – and its effects on confession and state’s evidence. In order to accomplish that, this study must analyse the grounds of the judicial decisions which decreed the accused’s pre-trial detentions and if the agreement with the Federal Prosecution Office was influenced by the preventive detentions. Besides, the study will initially present the principal facts and features regarding the Operation Lava Jato, as well as the doctrinaire and jurisprudential grounds which conform the study of pre-trial detentions in Brazil. Lastly, the study will analyse the judicial decisions which have decreed the extreme preventive measures in order to conclude whether they are in accordance to the law, the jurisprudence and the legal doctrines. With indirect access to the proofs – once the survey draws mainly on the above-mentioned judicial decisions, especially due to the fact that the processes are still under judicial secrecy –, the analysis concluded that the arrest warrants meet the legal, jurisprudential and doctrinal criteria, whence it is possible to infer that the grounds of the preventive detention warrants of Marcelo Odebrecht were in accordance with the law, having been even confirmed by the superior courts. Therefore, one cannot consider, from the standpoint provided by the strict analysis of the decisions, that those warrants were issued in order to force the defendant to turn state’s evidence. The methodology employed here consisted in a broad bibliographical and documentary research through use of books, legislation in general, judicial decisions and press articles, which were all subjected to analysis and interpretation. The main conclusion drawn was that those pretrial detentions were decreed in due conformity with the laws
Keywords: Operação Lava Jato.
Prisões cautelares.
Colaboração premiada
Marcelo Odebrecht
Corrupção.
Operation Lava Jato
Pre-trial detentions
State's evidence
Marcelo Odebrecht
Corruption
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Institution Initials: UFERSA
Department: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
Program Name: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: Maia (2020) (MAIA, 2020)
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6113
Issue Date: 16-Dec-2020
License Term: CC-BY-SA
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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